O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou, nesta terça-feira (22), à Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei que institui o Cartão Uniforme Escolar. A proposta pretende ampliar a autonomia de pais, mães e responsáveis por estudantes da rede pública na compra dos uniformes escolares, ao permitir que eles adquiram diretamente as peças em lojas credenciadas, com recursos repassados pela Secretaria de Educação (SEEDF).
O novo benefício seguirá os moldes do já conhecido Cartão Material Escolar (CME). Os valores serão disponibilizados em cartões magnéticos ou eletrônicos com função de débito, emitidos pelo Banco de Brasília (BRB) em nome do responsável legal. A quantia a ser creditada será definida anualmente, com base em pesquisa de preços realizada pela SEEDF, levando em conta o custo médio de um conjunto completo de uniformes.
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, destacou que o programa será universal: “Vai atender todos os estudantes da educação básica da rede pública do DF, sem distinção de renda. Com isso, o governo fortalece a equidade no acesso à educação e contribui para a permanência dos alunos na escola com dignidade.”
Além do impacto direto sobre as famílias, o Cartão Uniforme Escolar também deve beneficiar o comércio local. Para a subsecretária de Apoio às Políticas Educacionais, Fernanda Mateus, a medida representa avanço na gestão pública: “A iniciativa elimina os gargalos logísticos das escolas e valoriza a cadeia produtiva local, com impacto positivo sobre a geração de renda.”
As lojas interessadas em participar do programa deverão se credenciar por meio de chamamento público, respeitando critérios técnicos, padrões de qualidade e tabelas de preços estipulados pela Secretaria de Educação. A fiscalização incluirá vistorias, controle das transações financeiras e a publicação de informações no Portal da Transparência. O cronograma de implementação será anunciado após a aprovação e sanção da lei pela CLDF.
Com informações da Secretaria de Educação
