Luís Augusto Gomes
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A Política de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas esbarra em um sério problema para recuperar dependentes químicos: a falta de estrutura das comunidades terapêuticas do Distrito Federal. No edital lançado pelo GDF para preenchimento de 250 vagas nessas entidades, só cinco estabelecimentos se apresentaram em condições de oferecer o tratamento para 90 usuários de drogas.
O plano, lançado há um ano pelo governador Agnelo Queiroz, tem verba para arcar com as despesas de pelo menos mais 160 dependentes químicos e encontra dificuldades para credenciar as instituições. Destas vagas, 60 devem ser preenchidas em breve, quando for concluída a análise da documentação das entidades dispostas a oferecer o tratamento.
Segundo Mário Gil, subsecretário de Políticas Sobre Drogas, um levantamento informal realizado há um ano, quando foi lançado o edital para a contratação das comunidades, constatou que cerca de 90 trabalhavam na informalidade. Elas têm interesse em participar desse projeto lançado pelo GDF em parceria com o Governo Federal, mas não oferecem estrutura para atender as exigências dos editais.
Mário Gil destaca que a Resolução do Colegiado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) RDC-29 facilitou a vida da comunidades terapêuticas. A determinação anterior exigia o credenciamento no Conselho de Políticas Sobre Drogas (Conen), além do responsável técnico ser da área de saúde. Já a nova norma determina que o responsável precisa ter nível superior e ser registrado em seu conselho de classe, e que a entidade possua alguém da área de saúde.
