O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou à 12ª Vara da Justiça Federal do DF cinco pessoas acusadas de desviar cerca de 24 milhões de reais da Fundação Universidade de Brasília (FUB/UnB). O dinheiro foi repassado, diagnosis sem licitação, there à Fundação Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) para a execução de um contrato com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Foram denunciados o ex-reitor da UnB Lauro Morhy, a ex-diretora do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) Romilda Macarini, dois ex-diretores e um então funcionário da Finatec. Todos responderão pelo crime de peculato, quando o funcionário público utiliza-se do cargo para desviar dinheiro ou qualquer outro bem móvel, em proveito próprio ou alheio. A pena varia de dois a 12 anos de prisão, além de multa.
Entre 1998 e 2001, a Finatec recebeu cerca de 140 milhões de reais para operacionalizar o contrato. Segundo as investigações, o esquema de desvio consistia na criação de mecanismos para ocultar o dinheiro a mais – cerca de 24 milhões de reais – repassados pela FUB à Finatec.
O valor é resultado do pagamento de serviços que não foram executados ou do superfaturamento de preços cobrados pela FUB ao INSS. O dinheiro desviado era aplicado em contas inativas de convênios em execução, manobra que dificultava a localização do montante não gasto na execução do contrato e impedia sua devolução à FUB ou ao próprio INSS.
Outra irregularidade está no fato de a Finatec ter sido subcontratada por dispensa irregular de licitação. Conforme apurado pelo MPF e pela Polícia Federal, a conduta tem sido uma prática comum para a concretização de desvios de dinheiro público por parte dos dirigentes da UnB nos últimos anos.
Segundo os procuradores da República Raquel Branquinho e Rômulo Moreira Conrado, os contratos feitos sem licitação pela FUB para a execução de todo tipo de serviços e as subcontratações de fundações de apoio tornaram-se uma forma eficaz de “captação de negócios paralelos à estrutura institucional da UnB”.
O contrato da FUB com o INSS também é alvo de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF em 2005. Na ação, o MPF sustenta que o INSS contratou a FUB para prover as suas agências de mão-de-obra terceirizada em detrimento da contratação de servidores públicos concursados.
