A Câmara Legislativa aprovou, em regime de urgência, nesta terça-feira (10), Projeto de Lei 1.480/2024 que prevê medidas de segurança para a proteção dos ex-governadores, após o término de seus mandatos. Segundo a proposta, cada ex-governador, a partir de Ibaneis Rocha — que deixará o cargo em 2026 — terá quatros funcionários e um carro oficial à sua disposição pelo período de um mandato (quatro anos). Tudo será custeado pelo governo local.
De acordo com o projeto, a aprovação é necessária para a proteção dos ex-chefes do Executivo local por conta da polarização no país e o combate ao crime organizado.
Segundo a justificativa da proposta, um dos motivos para que a proposta seja aprovada pelos deputados distritais é que o país vive um momento de polarização política, o que pode ocasionar problemas para a segurança do governador.
Outro ponto da justificativa informa, ainda, que o Distrito Federal tem avançado no combate ao crime organizado, o que também pode colocar a segurança dos ex-governadores em risco.
Entende-se pelo texto, que os últimos ex-governadores (Cristovam Buarque, Rogério Rosso, Agnelo Queiroz, Rodrigo Rollemberg) não terão direito ao benefício, por já terem tido o tempo pós-mandato vencido. Apenas o atual governador Ibaneis Rocha (MDB) será beneficiado com fim do seu mandato, em 2026.
Deputados da base e da oposição entraram em discordância. Os parlamentares afirmaram que o artigo que fala sobre a nomeação dos servidores comissionados. Para a oposição a não especificação se os mesmos serão da segurança ou não pode abrir precedente para a contratação de qualquer outro profissional.
Os deputados do Psol, Fábio Felix e Max Maciel, apresentaram uma emenda de segundo turno que prevê que a segurança deverá ser fornecida aos ex-governadores mediante a constatação de risco, devido a necessidade de gasto.
Os argumentos contrários levaram ao profesto do líder de governo, Hermeto (MDB). “Falar em gasto com quatro cargos comissionados e um carro e o mesmo que querer economizar palito de dentes em jantar de caviar.”
A emenda foi rejeitada sob protestos da bancada de oposição.
