Uma ex-diretora do Centro de Ensino Fundamental 1 do Lago Norte (Celan), foi condenada pela Justiça do Distrito Federal por improbidade na prestação de contas da unidade. A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), ajuizada em junho de 2011. A ex-gestora foi condenada em primeira e segunda instâncias.
Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a acusada deixou de apresentar a prestação de contas das verbas do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) e do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação (FNDE) dos anos de 2008 e 2009.
Ela foi condenada a perda do cargo comissionado da Secretaria de Educação; a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, a contar do trânsito em julgado; ao pagamento de multa civil de vinte vezes o valor da remuneração que percebia quando ocupava a diretoria da escola e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo de três anos.
“A vitória nesta ação reforça o compromisso da Proeduc no controle da utilização dos recursos públicos recebidos pelas escolas, os quais são de extrema importância para regular o funcionamento das instituições e para efetivação do direito à educação”, afirma a promotora de Justiça Catia Vergara.
