A convite do vice-presidente da Câmara Legislativa, a secretária de Regularização de Condomínios, Regina Amaral, participou de reunião com a comissão de moradores do Condomínio Estância Jardim Botânico, que querem abrir um canal de negociação com a Terracap, com objetivo de resolver a pendência da venda dos lotes da Etapa II do Jardim Botânico, que engloba seis parcelamentos.
Já há alguns anos, o assunto está na Justiça e enquanto não houver uma definição, a regularização não avança. “Mesmo acreditando que a terra é nossa, para encerrar a história na Justiça, que já dura muitos anos, aceitamos fazer uma negociação para pagamento de um preço justo”, explicaram.
Os moradores explicaram que em 2007, quando a Terracap fez a venda dos lotes da Etapa I foi assinado um contrato que prevê indenização aos moradores, no final da ação, se ficar provado que a área é particular.
A representante da Secretaria de Condomínios explicou que o residencial já teve todo seu processo aprovado e também obteve o licenciamento ambiental. “Se houver um acordo, todos saem ganhando”, falou, colocando-se a disposição para ajudar na intermediação.
Durante a reunião, o deputado Agaciel Maia sugeriu apresentar na Câmara Legislativa uma Indicação ao Governo do Distrito Federal para atualização da tabela de preços. “Vamos tentar abrir um canal de negociação com o Governo e a Terracap. Dessa maneira encerra-se a demanda judicial, pois qualquer ação judicial como essa se arrasta durante muitos anos e todos saem perdendo. Perde o Governo que deixa de arrecadar, perde o morador que continua sem sua escritura e sem poder contrair um empréstimo”, enfatizou o vice-presidente da Câmara Legislativa.
