Ocorreu, na manhã desta quarta-feira (24), o Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília, que reuniu todos os representantes do Executivo de todos os estados brasileiros. Além deles, ainda estiveram presentes o presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas).
Entre os diversos assuntos tratados estava Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que tem como relator Ribeiro. Em discurso, os representantes do Legislativo se comprometeram a atender os pleitos dos governadores.
A reforma tributária propõe a reformulação do atual sistema de impostos do Brasil por meio de uma nova legislação. O objetivo é substituir todos os tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva.
Atualmente, estão em tramitação no Congresso Nacional duas PECs que abordam com detalhamento este temas: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal.
Relator da PEC da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro sinalizou que a pauta será votada no primeiro semestre na Casa por considerar que o país vive um momento harmônico e maduro para o tema.
“Temos uma sinalização da harmonia do parlamento em torno da agenda que precisa ser enfrentada esse ano. Os presidentes da Câmara e do Senado firmaram o compromisso de votarmos a reforma na Câmara ainda no primeiro semestre e no Senado no segundo semestre”, declarou.
O presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco, reforçou o empenho do Congresso Nacional para aprovar a reforma tributária, ouvindo e ponderando as necessidades dos estados.
“O maior anseio nacional dos últimos anos é a mudança do sistema tributário brasileiro. Um Congresso que fez as reformas trabalhista e política, o marco do saneamento, a mudança na Eletrobras, no sistema cambial e a independência do Banco Central tem plena capacidade de entregar uma reforma tributária para o país”, afirmou.
“Temos um desafio. Para se sustentar o regime fiscal, teremos que ter criatividade para projetos que possam gerar arrecadação fiscal nessa lei complementar, de modo que desse debate os governadores não podem se furtar, e não vão se furtar”, completou o presidente do Senado.
O deputado federal Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária, falou sobre a necessidade de o país evoluir na produção de bens. “O relator tem que buscar as convergências no parlamento para termos mais e melhores oportunidades. A reforma busca uma unificação no sistema de bens e consumos, e a maioria dos países já fez isso”, disse.
Por fim, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, avaliou que a unificação de impostos no chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é o caminho a ser adotado na tributação do país para o maior crescimento da economia. “Só dá para discutir a reforma tributária entendendo que no conjunto todos ganham. Ela aumenta o PIB potencial do Brasil entre 12% e 20%”, pontuou.
As informações são da Agência Brasília
