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Estabelecimento deve indenizar cliente que caiu em esgoto

Ele conta que, em virtude do acidente, teve vários machucados na perna e braços e sentiu forte dores de cabeça

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Estabelecimento deve indenizar cliente que caiu em esgoto

Um cliente que caiu em esgoto dentro do estabelecimento comercial da Ótima Comércio de Alimentos S/A deve ser indenizado pela empresa. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina. Conforme o processo, em março de 2024, o autor realizava compras no supermercado réu e, ao se aproximar do freezer de frango congelado para tentar pegar a mercadoria, caiu em esgoto que fica debaixo do refrigerador.

Ele conta que, em virtude do acidente, teve vários machucados na perna e braços e sentiu forte dores de cabeça. Por fim, relata que os esgotos ficam em locais de circulação da clientela e que não há nenhuma sinalização no local. Cabe recurso da decisão.

Na defesa, a ré reconheceu que o cliente sofreu queda em seu estabelecimento, porém sustenta que a rede de esgoto não estava aberta. Defende que a tampa do esgoto cedeu quando o autor pisou em cima dela. Ao julgar o caso, a Juíza pontua que as provas produzidas apontam que o consumidor sofreu ferimentos em sua perna em decorrência da queda e que é irrelevante o fato de a rede de esgoto estar ou não aberta.

A magistrada afirma que a informação prestada pela ré de que a tampa do esgoto cedeu depois que o autor pisou sobre ela demonstra que o estabelecimento não tomou as providências necessárias para fornecer ambiente seguro aos consumidores.

Finalmente, acrescentou que “não se pode assumir a culpa do consumidor por transitar dentro da loja da requerida, principalmente quando o acesso à rede de esgoto se encontra na área de circulação dos consumidores, sem nenhuma sinalização ou alerta de que não se poderia pisar naquele local”, finalizou a Juíza.

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