Em até 30 dias, o Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis deve registrar as terras do Riacho Fundo 2 em nome da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), o que permitirá à empresa começar imediatamente a emitir as escrituras de lotes para seis mil famílias da cidade. A previsão é do chefe da Assessoria Jurídica da Terracap, Nader Franco, ao confirmar nesta quarta-feira (28), que a companhia ganhou na Justiça Federal a batalha jurídica que vinha travando há quase dois anos com o advogado Hércules Salomão Herculano Szervinsk pela propriedade das terras do Riacho Fundo 2.
Nader Franco informou que no dia 20 de abril, o desembargador Fagundes de Deus, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu à Terracap o direito ao registro do parcelamento, reconhecendo que as áreas reivindicadas por Salomão Szervinsk são públicas. A disputa pelos lotes começou há cerca de dois anos, depois que a União, dona do imóvel, transferiu para o Governo do Distrito Federal a área que originou o Riacho Fundo 2, parcelamento que passou a ser administrada pela Terracap.
Ao requerer o registro dos lotes no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis, a Terracap foi surpreendida por uma ação movida pelo advogado Salomão Szervinsk, que requereu à Justiça Federal o bloqueio das matrículas dos lotes, alegando ser o legítimo proprietário dos terrenos. Em fevereiro deste ano, Szervinsk conseguiu que a Justiça determinasse ao cartório a paralisação do registro dos lotes. A Terracap e o Governo Federal recorreram, conseguindo reverter a decisão na semana passada.
Terras públicas
O desembargador Fagundes de Deus, ao autorizar o registro, entendeu que “o bloqueio da matrícula do imóvel em questão implicaria no retardamento do registro do parcelamento do Setor Habitacional Riacho Fundo 2, pelo extenso período de tempo pelo qual certamente se prolongará a discussão judicial”. Fagundes defendeu que “a iniciativa governamental de implantar o loteamento e a construção de casas beneficiará uma série de famílias de baixa renda sem moradia”. O desembargador ressaltou ainda que, caso Salomão Szervinsk comprove na Justiça ser dono dos lotes, o advogado poderá pedir indenização como decorrência de desapropriação indireta. Mas o chefe do jurídico da Terracap não tem dúvida: “as terras reivindicadas pela família Szervinsk são públicas”.
Legalização
A decisão da justiça possibilitará a regularização fundiária do Riacho Fundo 2. A área ocupada por 30 mil moradores já tem licença ambiental e projeto urbanístico aprovados, segundo Nader. “Agora, com essa decisão, a União poderá oficializar a doação dos lotes ao GDF para que a Terracap promova a regularização da área”, explicou. “Em contrapartida, a Terracap destinará ao Governo Federal uma área menor contígua”. Além disso, a companhia poderá também concluir a implantação da área conhecida como Quarta Etapa do Riacho Fundo 2, terrenos que o GDF pretende ocupar por meio de cooperativas habitacionais. A regularização também possibilita que a Terracap destine lotes na cidade a empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do DF (Pró-DF II).
O Riacho Fundo II começou a ser implantado em 13 de março de 1990, quando GDF decidiu assentar na região famílias que viviam numa invasão no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). No dia 7 de fevereiro de 1994 foi criado o primeiro parcelamento da cidade. Durante todo esse tempo, as terras do parcelamento não foram regularizadas. Por isso, os terrenos não se valorizaram e a cidade deixou de receber empreendimentos privados. Agora, com a regularização, o Riacho Fundo 2 deve atrair os investidores e diversos empreendimentos que ajudarão a retomar o desenvolvimento a cidade.
