Foram entregues, terça-feira (23), no Rancho Paraná, em Brazlândia, as primeiras 149 outorgas para uso de água de canais para os usuários dos ribeirões Jatobazinho/Capão Comprido (53) e Rodeador (96). A entrega dos documentos foi mais um evento das comemorações da Semana da Água e o marco de quatro mil outorgas fornecidas pela ADASA.
Os usuários de água de canal dos córregos Jatobazinho (42) e Capão Comprido (11) vão poder captar, cada um, 5 litros por segundo, suficiente para atender às demandas de irrigação, abastecimento humano, criação de animais e outros. Os 96 usuários do Rodeador serão abastecidos num único posto de captação e também poderão dispor, cada um, de 5 litros por segundo.
Com a liberação dessas primeiras outorgas para usuários de águas de canais, a ADASA intensifica o processo de regularização de todas as captações de água do DF, promovendo o uso racional dos recursos hídricos e a distribuição igualitária da água, evitando conflitos entre os usuários. A má distribuição desse recurso na região tem comprometido o desenvolvimento das atividades produtivas em diversas áreas, além de gerar insegurança, pois o usuário não tem uma garantia em relação à disponibilidade da água.
Outro fator complicador é a falta de consenso quanto às tarefas comuns de manutenção dos canais, o que em muitos casos colabora para a redução das disponibilidades de água, em função das perdas decorrentes de vazamentos, assoreamento e da presença de vegetação ao longo dos canais abertos.
A fiscalização dos canais acontecerá em tempo real pelos próprios associados. Quando algum usuário exceder a cota de água a que ele tem direito, será identificado pelos próprios companheiros como infrator , recebendo as restrições e penalidades definidas no estatuto da associação ou, em casos mais extremos, as penas legais apresentadas pela Política das Águas do DF.
A ADASA fixou um prazo de 180 dias para que os usuários regularizem seus canais conforme os procedimentos e determinações estabelecidas em lei. O prazo expira em julho.
