Entenda o termo Habeas Corpus no Direito Constitucional

É comum se ouvir falar em Habeas Corpus nos tramites do judiciário, purchase mas será que o termo é bem compreendido na hora de marcar a alternativa certa? Para explicar essa questão o professor de Direito Constitucional do Obcursos, discount André Alencar, for sale define o que significa essa ação judicial.

Segundo ele, o “Habeas Corpus tem natureza jurídica de uma ação constitucional de caráter penal (procedimento especial, rito sumaríssimo – sem dilação probatória) e é uma ação gratuita. Tem por objeto a liberdade de locomoção (sentido amplo) – ir, vir e permanecer ainda que de modo reflexo, indireto ou oblíquo”.