Por Vítor Ventura e Débora Oliveira*
Enfermeiros e enfermeiras aprovados no concurso público de 2022 da Secretaria Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) cobram a nomeação de pelo menos 1000 profissionais para reduzir a sobrecarga de trabalhadores da rede pública e melhorar o atendimento à população. A Comissão dos Enfermeiros Aprovados no Concurso de 2022 alerta que a validade do certame, em 24 de setembro deste ano, se aproxima.
Desde a realização do concurso, já foram nomeados 1.169 profissionais da enfermagem segundo a Comissão. No entanto, para Daymila Guimarães, enfermeira que faz parte da Comissão, a demanda da rede pública de saúde da capital federal já exige a contratação de mais aprovados. Neste ano, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que o Governo do DF adotasse medidas para reduzir o déficit de profissionais na saúde.
A recomendação das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg) leva em conta o diagnóstico da capacidade instalada e dimensionamento da força de trabalho, que aponta um déficit reconhecido pela Secretaria de Saúde em relação a enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos de saúde da família. “A atenção primária integra a rede de urgência e emergência. A insuficiência da cobertura da estratégia de saúde da família no Distrito Federal é uma das causas da sobrecarga e da desestruturação da rede, especialmente nas portas dos hospitais e nas unidades de pronto atendimento”, explica a promotora de justiça, Hiza Carpina.
Por isso, explicou Daymila ao Jornal de Brasília, os enfermeiros aprovados no concurso têm se mobilizado para garantir a nomeação de mais profissionais para as unidades de saúde pública. “Hoje, a gente tem um déficit de 1.582 enfermeiros na rede pública. A gente está reivindicando que se a governadora Celina Leão não nomear até dia 24 de setembro ela não poderá mais, e a gente vai perder o concurso”, disse a enfermeira.
Para ela, a não nomeação contribui não só para o atendimento inadequado das demandas da população, mas também para a sobrecarga de trabalho aos profissionais que trabalham nas unidades de saúde. “Hoje um enfermeiro, muitas das vezes, fica responsável por mais de 60 pacientes. A população está sendo prejudicada, não tem um atendimento adequado porque não tem o profissional. Como que eu vou dar um atendimento de qualidade, se eu tenho um monte de paciente para atender?”, questionou Daymila. Segundo ela, o quantitativo correto de pacientes que um enfermeiro pode atender em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), por exemplo, é de 10 pessoas. Quantos que nós temos atendido hoje? De 20 a 30. Que qualidade de assistência é essa que o enfermeiro pode ofertar para a população?”, contou.
De acordo com Hiza Carpina, quando a população não consegue acessar esse cuidado inicial, o quadro de saúde tende a se agravar. “Sem acompanhamento adequado, o processo de adoecimento evolui e muitas vezes leva à necessidade de internação, o que aumenta ainda mais a pressão sobre o sistema”. Os enfermeiros e enfermeiras fazem esse alerta para que a governadora Celina Leão faça a nomeação de mais profissionais para as unidades de saúde.
“O tempo é curto, para você conseguir dar andamento nesse processo todo vai demorar. Então a gente está em cima da hora, vai vencer o nosso prazo e aí depois como que ela [Celina] vai justificar? Não existe mais impeditivo, não é por conta do período eleitoral porque o nosso concurso já está homologado, e a governadora tem várias justificativas para nomear. Inclusive uma delas é a de que a população está sendo prejudicada”, completou Daymila.
O que diz o GDF
O Jornal de Brasília questionou a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, sobre a demanda dos enfermeiros durante agenda da chefe do executivo, que tenta a reeleição neste ano. Ela comentou que terá uma reunião nesta segunda-feira (24) para tratar do tema. “A gente tem essa essa necessidade, mas eu tenho algumas vedações eleitorais. Como esse concurso vence, a gente pode fazer algumas consultas à nossa Procuradoria sobre isso para que aconteça [as nomeações]. A gente tem feito um trabalho um pouco diferente. A gente não quer a gente não quer nomear sem ter a demanda. A gente quer a demanda e nomear em cima dela”, declarou Celina.
Em nota ao JBr, a Secretaria de Saúde informou que acompanha permanentemente o cenário da força de trabalho da rede pública de saúde, incluindo a categoria de Enfermeiro. Também confirmou a existência de déficit de profissionais na categoria, conforme os parâmetros de dimensionamento da força de trabalho adotados pela pasta. A Secretaria pontuou que as nomeações aconteceram, mas outras precisaram ser suspensas devido ao Decreto nº 47.386/2025, de 25 de junho de 2025. A decisão estabeleceu medidas de racionalização de despesas públicas no âmbito do Governo do Distrito Federal, como a suspensão da nomeação de servidores para cargos efetivos, ressalvadas as reposições decorrentes de vacâncias essenciais previamente autorizadas.
A pasta destacou que posteriormente, a Lei nº 7.843, de 23 de fevereiro de 2026, determinou, excepcionalmente, a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes na data da publicação do Decreto nº 47.386/2025, com efeitos retroativos a 25 de junho de 2025. Assim, considerando a suspensão da contagem determinada pela Lei nº 7.843, a projeção prevista do término da validade do concurso feito em 2022 passaria para 6 de abril de 2028, conforme contagem da SEEC/DF.
Nesse contexto, segundo a SES-DF, foi publicada, em 27 de março deste ano, a recente nomeação de 150 candidatos aprovados para provimento efetivo dos cargos. Posteriormente, em 3 de julho, foi publicada nova nomeação contemplando 20 candidatos aprovados, com a finalidade de recompor as vagas decorrentes das nomeações tornadas sem efeito do primeiro ato de nomeação, assegurando a continuidade do processo de provimento de cargos. “A SES-DF permanece acompanhando o déficit e as necessidades assistenciais da rede, subsidiando tecnicamente as decisões relacionadas à recomposição do quadro de profissionais”, indicou a Secretaria.
