A Justiça do Distrito Federal condenou as empresas Titanlog Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. e GRU Airport – Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. pela perda de 9.600 kits de detecção da Covid-19, doados pela China ao Governo do DF em maio de 2020. O valor total da indenização solidária foi fixado em R$ 1.466.487,85, contemplando danos materiais, morais coletivos e sociais.
De acordo com informações do TJDFT, os testes foram enviados pela Fundação Fosun de Xangai, avaliados em cerca de R$ 530 mil, e exigiam armazenamento entre -25°C e -10°C. A Ethiopian Airlines contratou a Titanlog para gerenciar o transporte e repassar a carga à GRU Airport, responsável pelo armazenamento. No entanto, uma série de falhas logísticas levou à perda total do material.
Na sentença, o magistrado da 7ª Vara da Fazenda Pública apontou culpa concorrente das duas empresas por não observarem as obrigações contratuais e o alerta contido no código da carga. Ele destacou que “se qualquer dos representantes tivesse observado a sinalização de condição especial, o dano poderia ter sido evitado”.
Como consequência, a Justiça determinou que o valor de R$ 1.066.487,85 será ressarcida ao Governo do DF, enquanto as quantias destinadas a reparações morais (R$ 250 mil) e sociais (R$ 150 mil) serão direcionadas ao Fundo de Direitos Difusos, responsável por financiar políticas públicas de interesse coletivo.
