Carlos Carone
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Pelomenos R$ 6,8 milhões deixaram de entrar nos cofres públicos do Distrito Federal devido à inadimplência referente ao pagamento de multas aplicadas contra as empresas responsáveis pelo transporte público coletivo, apenas no ano passado. O mais grave é que o valor milionário representa somente uma pequena gota d’água em um rio de multas que jamais foram pagas pelas empresas. Nos últimos quatro anos, os fiscais do Transporte Urbano do DF (DFTrans) emitiram 47,3 mil infrações às empresas do setor. Nesse período, a dívida pode superar R$ 25 milhões.
O dado faz parte de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) no sistema de transporte público do DF para avaliar a qualidade do serviço e a atuação do órgão gestor. Nesta semana, o tribunal determinou ao DFTrans que faça o levantamento de todas as multas. Entre janeiro e dezembro de 2011, foram emitidas 13.235 infrações que deixaram de ser pagas pelas concessionárias. As autuações aplicadas neste ano não foram computadas.
Somam-se a isso centenas de multas antigas, aplicadas entre 2007 e 2009 e que jamais foram pagas pelas empresas. Apenas em 2009, 12,5 mil infrações foram emitidas. Poucas foram devidamente quitadas. De acordo com o processo 17.272/08 do TCDF, foi determinado que a autarquia adote as medidas necessárias para a cobrança administrativa e judicial dos débitos em até 60 dias.
O tribunal também pede a fiscalização do cumprimento da programação operacional, que sejam garantidas condições de conforto aos usuários nos terminais, e divulgação das linhas, entre outros pontos.
O diretor-geral do DFTrans, Marco Antônio Campanella, justifica que as cobranças são feitas desde o início do governo Agnelo. “Estamos inserindo todas as empresas devedoras no sistema de dívida ativa. Fizemos isso depois da concepção de um núcleo para cuidar desta questão”, disse o diretor.
