Os empresários do setor atacadista voltaram às ruas de Brasília nesta segunda-feira (13). Mais de 600 caminhões, representando 24 segmentos da economia local – entre os quais estão o comércio atacadista de gêneros alimentícios, autopeças, drogas e medicamentos, materiais de construção e higiene e limpeza – formaram uma ampla carreata e se concentraram às 06 da manhã, no estacionamento do Ginásio Nilson Nelson.
Duas horas depois, os manifestantes sairam do estacionamento e seguiram até à Catedral Rainha da Paz, fizeram o retorno e pegaram o Eixo Monumental até o final da Esplanada dos Ministérios, onde retornarão com destino ao ponto de partida. O manifesto deve durar até o meio-dia.
Aproximadamente 100 empresas atacadistas participam da mobilização. Os empresários disponibilizaram os veículos de transporte para a carreata e levaram também os funcionários dos empreendimentos.
Entenda o caso – No ano de 1999, o setor atacadista brasiliense assistiu à criação do Termo de Acordo de Regime Especial (Tare), primeiro incentivo oferecido aos empresários do atacado. Em 2004, o Ministério Público do DF e o Estado de São Paulo entraram com ações contra o Tare no TJDFT e no STF, respectivamente. “Em 2008, o benefício foi revogado. Mesmo sabendo que novos incentivos poderiam ser contestados, continuamos apresentando soluções junto ao governo, a fim de beneficiar a economia e a população local”, afirma Carvalho.
Ainda em 2008, o Governo do Distrito Federal (GDF) criou o Regime Especial de Apuração (REA). O incentivo beneficiou os contribuintes atacadistas, distribuidores e indústrias inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), que optaram pela aplicação de percentuais fixos sobre as saídas de mercadorias. A empresa que optasse pelo REA não podia vender para pessoas físicas e teve que manter, no mínimo, 15 funcionários. Em 2010, o TJDFT concedeu uma liminar ao MPDFT suspendendo a concessão do REA a novas empresas interessadas em participar do regime.
Motivado por isso, no mesmo ano, o Sindiatacadista/DF organizou uma carreata contra a concessão da liminar. A manifestação contou com mais de 600 veículos disponibilizados por empresários atacadistas. Mais de 1.000 pessoas, entre diretores e colaboradores de 100 empresas localizadas no DF, participaram da manifestação. “Foi um movimento pacífico, cujo único motivo era sensibilizar o governo local, mostrando que a extinção do REA prejudicaria a economia brasiliense”, lembra o presidente.
Ano passado, a luta continuou. Entre tantas idas e vindas e negociações, o GDF sancionou a Lei nº 4.731 – norma que institui o Programa de Fomento à Atividade Atacadista – Proatacadista, cujo objetivo é estimular o desenvolvimento da atividade atacadista no DF. Entre outros pontos, a lei trata da redução da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 17% para 12%. A redução vale somente para operações de saídas internas, definidas em regulamento.
