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Empresa deverá restituir valor integral de festa de formatura cancelada por causa da pandemia

Contrato foi firmado em maio de 2019 e a festa iria ocorrer no dia 13 de junho deste ano

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Empresa deverá restituir valor integral de festa de formatura cancelada por causa da pandemia

Uma festa de formatura que estava sendo organizada pela empresa Lummi Assessoria e Eventos precisou ser cancelada, devido à pandemia do novo coronavírus. Com isso, os contratantes pediram o ressarcimento do valor pago pelo serviço. Com a recusa em devolver o valor integral, o grupo de formandos entrou com um processo contra a empresa. Nessa segunda-feira (26), o 6º Juizado Especial Cível de Brasília decidiu que a Lummi Assessoria  e Eventos deverá devolver o valor integral da quantia paga para a realização da festa.

O contrato foi firmado em maio de 2019 e a festa iria ocorrer no dia 13 de junho deste ano. No entanto, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a comissão de formatura propôs, no dia 21 de maio, uma rescisão amigável do contrato.

A empresa se recusou a devolver o dinheiro e alegou que a culpa da rescisão do contrato era exclusiva do requerente. Em resposta, os formandos alegaram que as condições contratuais eram abusivas e que não houve comprovação dos gastos da empresa com os fornecedores.

Em seguida, o representante jurídico dos formandos pediu a rescisão do contrato e a restituição integral da quantia paga, além de compensação por danos morais.

Conforme consta no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF), a empresa afirmou que tentou remarcar o evento, mas que, diante da postura inflexível dos contratantes, houve o cancelamento 23 dias antes do evento. A Lummi Assessoria  e Eventos relatou ainda que não era obrigada a ressarcir o valor, uma vez que todos os fornecedores já haviam sido contratados.

A empresa sustentou que os formandos deveriam arcar com as penalidades previstas nos contratos, devidamente rateadas, e acrescentou que já vem fazendo a restituição desde o mês de julho daquilo que foi pactuado com a Comissão de Formatura e aceito pela maioria dos formandos, com o parcelamento do valor total devido em 12 vezes, conforme o disposto na Medida Provisória n. 948/2020.

Na decisão do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, a magistrada considerou que nenhuma das partes possui culpa pelo cancelamento. Dessa forma, não há necessidade de indenização por danos morais. Por fim, a Justiça determinou que a empresa deverá restituir os formando integralmente. O valor total da restituição é de R$ 5.411,25, divididos em doze parcelas.

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