Da Redação
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Antes mesmo de começar a vigorar, um contrato milionário firmado entre a microempresa Automais Veículos, Transportes e Turismo Ltda. e o Governo do Distrito Federal foi rescindido. A quebra contratual foi pedida de forma amigável pela própria microempresa, que alegou não ter lastro financeiro suficiente para arcar com o investimento de cerca de R$ 8 milhões para pagar pela frota de 400 veículos zero-quilômetro exigida no pregão eletrônico vencido em setembro último.
A microempresa desclassificada, mesmo não possuindo um único carro sequer em seu pátio, bateu grandes locadoras que participaram do certame, como mostrou o Jornal de Brasília em uma série de matérias. A empresa teve, em 2010, uma receita bruta operacional de apenas R$ 69 mil.
A Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) publicou na edição de ontem do Diário Oficial do DF a desclassificação da microempresa, que havia vencido o certamente para cumprir um contrato no valor de R$ 4 milhões. De acordo com a Assessoria de Imprensa da pasta, todas as outras empresas que participaram do processo licitatório foram convocadas a apresentar, em um prazo de três dias úteis a contar da publicação, novas propostas.
Agora, a Automais poderá sofrer uma série de prejuízos. Além de ser considerada uma empresa inidônea e ser proibida de participar de novas licitações no âmbito do GDF, a microempresa ainda poderá ter que pagar uma multa que chega a R$ 800 mil. “Esse valor de multa é relativo a 20% do valor total do contrato. É claro que ainda será aberto um processo administrativo que irá apurar todas as circunstâncias da quebra de contrato”, explicou a Assessoria de Imprensa da Seplan.
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