Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (11) que a validade dos concursos públicos homologados será suspensa no Distrito Federal até o fim do estado de calamidade pública. A votação é uma vitória para o Governo de Ibaneis Rocha, que enviou a matéria para CLDF, e suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes na administração pública direta e indireta do DF.
A redação chegou ao legislativo local nesta terça e um acordo entre as lideranças políticas do DF permitiu a rápida votação da proposta.
Com 17 votos favoráveis, o projeto foi unânime na CLDF e agora será sancionado pelo governador.
Entretanto, o texto original recebeu cinco emendas de plenário visando o aperfeiçoamento da proposta. Todas as modificações também foram aprovadas por unanimidade pelos distritais. Uma das emendas suprimiu o artigo 3º do projeto, permitindo assim que a suspensão também possa ser adotada nos certames promovidos pelas estatais locais.
Outra modificação estabelece que a decretação do estado de calamidade pública não pode ser usada para provimento temporário de cargos em detrimento dos aprovados em concurso público em vigor para cargos com atribuições equivalentes. O texto aprovado indica ainda que as nomeações que ocorrerem durante o período de suspensão não impedem a prorrogação da validade do concurso.
Também foi aprovada uma emenda definindo que a suspensão dos concursos passa a valer a partir da edição do Decreto nº 40.475, de 28 de fevereiro de 2020, até o término de vigência do estado de calamidade pública no DF.
