O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai realizar no dia 1º de agosto de 2017, às 10h, uma sessão especial para apreciar a execução do orçamento e dos programas de governo do Distrito Federal relativos ao exercício de 2015, primeiro ano de gestão do governador Rodrigo Rollemberg.
A análise foi feita pela Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública do TCDF, sob a supervisão do Conselheiro Relator Paiva Martins. O material é baseado nas informações enviadas pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa na prestação de contas anual e em documentos encaminhados pelas unidades que compõem o GDF.
O Relatório Analítico e Projeto de Parecer Prévio relativo às contas de 2015 apresenta as despesas com pessoal e com licitações, os gastos com publicidade e propaganda e os resultados por área de governo, além da avaliação dos controles internos exercidos pela Administração Pública; do patrimônio do GDF; das demonstrações contábeis e das gestões fiscal, orçamentária e financeira.
Essas informações são analisadas em conjunto com vários processos e procedimentos de fiscalização realizados pelo TCDF, como a auditoria para avaliar a aquisição, o armazenamento e a distribuição de órteses, próteses e materiais especiais – (OPMEs). A equipe técnica ainda utiliza dados obtidos diretamente no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
ESTRUTURA DO RELATÓRIO
O Relatório Analítico é estruturado a partir dos seguintes tópicos:
* Gestão Fiscal
* Gestão Orçamentária e Financeira
* Gestão Patrimonial
* Demonstrações Contábeis
* Resultados por Áreas de Governo e Síntese.
A seção Gestão Fiscal trata do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Poder Executivo e órgãos do Poder Legislativo (CLDF e TCDF), com base nas análises dos Relatórios de Gestão Fiscal (quadrimestrais), assim como no cumprimento das Metas Fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Na seção Gestão Orçamentária e Financeira, analisa-se o processo de planejamento governamental, incluindo as alterações promovidas no orçamento ao longo do exercício. Avalia-se a execução da receita e da despesa dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social, de Investimento e do Fundo Constitucional do DF.
Em Gestão Patrimonial, são tratadas a dívida ativa e a dívida pública, incluindo os precatórios e seus reflexos sobre o patrimônio do DF.
No tópico Demonstrações Contábeis, analisam-se os Balanços Orçamentário e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais das unidades da administração direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais dependentes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. São excluídos da análise os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF executados no âmbito da União.
Na seção Resultados por Áreas de Governo, são examinadas as programações e respectivas realizações físico-financeiras para as áreas de Educação e Cultura, Saúde, Segurança, Infraestrutura e Meio Ambiente, e Assistência Social, contemplando resultados alcançados e indicadores dos principais programas que compõem essas áreas temáticas. São apresentadas sínteses dos resultados de auditorias conduzidas pelo TCDF nessas áreas.
