Jéssica Antunes
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Um caso de suposto abandono é apurado no DF: duas crianças e um adolescente foram deixados sozinhos pela mãe, que sumiu. De janeiro de 2016 a junho de 2017, o Disque 100 registrou quase 3 mil denúncias envolvendo menores na capital – mais de 400 envolvem abandono. Diz a Constituição e corrobora o Estatuto da Criança e do Adolescente: nenhuma criança ou adolescente deve ser objeto de qualquer forma de negligência e a violação por ação ou omissão pode ser punida.
A Polícia Militar foi chamada por vizinhos na noite de domingo para apurar uma denúncia de supostos crimes de maus-tratos e abandono de incapaz. Ao chegarem à casa, no Setor Sul do Gama, os militares se depararam com duas crianças, de 3 e 12 anos, que estavam sendo cuidadas por um irmão adolescente, de 16 anos. Segundo a PM, eles estavam sozinhos havia três dias, em um cômodo de quarto e cozinha, que fica dentro do lote da avó materna, de 84 anos, com apenas arroz e mingau para comer.
O pai tem paradeiro desconheci do. “Sumiu faz tempo”, disse uma das crianças ao Jornal de Brasília. A mãe, por sua vez, deixou a residência na noite de quinta-feira e, até ontem, não havia retornado. O sumiço, porém, não seria motivo de alarde: os filhos e os vizinhos dizem ser prática comum por parte dela. À reportagem, um morador, que pediu para não ser identificado, apontou suspeita de uso de drogas, comentado pela cunhada da mulher. “A avó não consegue cuidar sozinha de todas essas crianças, coitada”.
Conselho Tutelar
Os policiais acionaram o Conselho Tutelar. Ontem, o órgão visitou a casa e, de acordo com o conselheiro Roberto Mendonça, não havia atendimento anterior à família, que se mudou de Samambaia para o Gama há dois meses. O papel, agora, é entender o que houve, analisar se é caso de abandono e, se necessário, acionar a Polícia Civil.
“Temos de ouvir todo mundo para fazer os encaminhamentos necessários e, se confirmado, responsabilizar”, explicou. A princípio, segundo Mendonça, não há aparente caso de crime, já que a casa é de família e a avó estava no local. “Houve negligência que será acompanhada pelo conselho”, acrescenta.
Comovidos, PMs compram alimentos
O Conselho Tutelar intermediará uma vaga de creche para a criança menor e vagas nas escolas para os dois maiores, que precisam ser transferidos do antigo colégio. A renda da família é do Bolsa Família, no valor mensal de R$ 429. Um irmão de 21 anos cuida dos meninos até tudo se resolver.
A situação comoveu a equipe da Polícia Militar acionada para conferir a denúncia. “Eles só tinham arroz e mingau para comer por três dias. A mãe, pelo que nos passaram, tem o hábito de deixar os meninos ali e sumir. A avó não tem condições e vive do jeito que dá. Diante daquela situação, vimos que não custava nada nos juntar e fazer uma compra básica no mercado para que se mantenham por um tempo”, conta o cabo Donizete. Entre os itens comprados, estão carne, pão e biscoito.
O que diz a lei
No Código Penal Brasileiro, o crime de abandono de incapaz é previsto no artigo 133: “Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”. A pena é de detenção de seis meses a três anos e agravada se gera lesão corporal ou morte. Nos casos mais graves, o responsável pode ficar recluso por até 12 anos.
Saiba mais
Dados do Disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos apontam 2,9 mil denúncias envolvendo crianças e adolescentes no DF entre janeiro de 2016 e junho de 2017. No período, foram 2.141 relatos de negligência, sendo 404 de abandono, 800 de negligência alimentar e 1.912 de negligência em amparo e responsabilização.
O Jornal de Brasília procurou a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente da Polícia Civil, mas não obteve retorno da corporação para comentar casos de suposta negligência e abandono ou do enfrentamento a esse tipo de crime. Não foi informada também a quantidade de denúncias recebidas e inquéritos abertos em relação a isso.
A Vara da Infância e da Juventude disse não dispor dos dados de denúncias e inquéritos que chegaram à Justiça nos anos de 2016, 2017 e em janeiro de 2018.
