Operação de fiscalização da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) recolheu 283 faixas de publicidade irregular que estavam afixadas em áreas públicas sem autorização, nesta quinta-feira (14). Os agentes passaram pelas principais vias de ligação entre Recanto das Emas, Gama, Riacho Fundo I, Núcleo Bandeirante e Samambaia.
A maior parte das apreensões ocorreu no setor Ponte Alta, no Gama. Foram, ao todo, 139 unidades. Outras 72 estavam afixadas ao longo da DF-001, entre o Gama e o Recanto das Emas. Na EPNB, entre o Riacho Fundo I e o Núcleo Bandeirante, foram mais 39. Dentro do Riacho Fundo a equipe recolheu 19 e em Samambaia, 14.
As faixas foram levadas a uma cooperativa de reciclagem da Estrutural. O material resultante da destruição do material será utilizado como enchimento para estofados ou adubo. Participaram da operação seis agentes.
Legislação
A Seops desenvolve ações ordinárias em todo DF para recolher faixas, cartazes, outdoors, banners, totens ou qualquer tipo de publicidade e propaganda em área pública sem autorização do Estado. Em parceria com a Seops, a Agência de Fiscalização (Agefis) tem a função de notificar o responsável por tal exposição irregular.
A multa expedida por cada material depende de vários fatores, entre eles, tamanho e Região Administrativa. Normalmente, são aplicadas penalidades que variam entre R$ 360 e R$ 1.800 para o caso das faixas.
Para afixar material de propaganda publicitária em locais públicos, o cidadão deve solicitar licença prévia da Administração Regional. Além disso, o interessado deve respeitar o Plano Diretor de Publicidade, de acordo com a Lei nº 3.036, regulamentada pelo decreto Nº 29.413/2008.
