O registro imobiliário do terreno onde será erguido o novo Setor Noroeste foi liberado pela Justiça. A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) pretende lançar o edital de licitação para a venda de 55 projeções residenciais e mais 20 lotes comerciais do bairro até o Natal. Apenas nesta primeira etapa de vendas, viagra approved a expectativa da estatal é arrecadar cerca de R$ 1 bilhão.
“É um dos setores mais esperados da cidade. A Justiça agiu com rapidez e em menos de 30 dias julgou improcedente os três pedidos de impugnação por falta de fundamentação jurídica”, avaliou o presidente da Terracap, Antônio Gomes. Ele informou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) considerou que a Terracap é a proprietária do terreno e possui o registro do imóvel desde 1965.
Há cerca de um mês, três ações foram impetradas para tentar barrar o bairro. Uma delas foi da comunidade indígena, reivindicando a posse do território, e as outras duas de empresas: a Fatto Incorporadora e Corretora de Imóveis e a OK Benfica, do Grupo OK. Gomes reforçou que o parecer da juíza Gildete Silva Balieiro apontou que nenhum dos pedidos apresentava argumentação jurídica relevante.
“São ações absurdas que tinham apenas o objetivo de atrasar o Noroeste e impedir a consolidação do Plano Piloto”, atacou. O presidente informou ainda que a sentença será publicada na segunda ou terça-feira da próxima semana e que, a partir daí, começa a correr o prazo de 15 dias para a interposição de recursos. “Não acredito que haja tentativas de recorrer à decisão dada à fragilidade do teor das impugnações. Porém, se isso ocorrer, vamos sustentar a posição de que houve má fé dos litigantes”, avisou Gomes.
Ele acrescentou que até agora não foi apresentado pelos autores das impugnações nenhum documento, como títulos de propriedade. O presidente esclareceu que, após o prazo de 15 dias, o cartório levará cerca de uma semana para liberar definitivamente o registro do terreno. “Vamos publicar o edital até antes do Natal”, estimou.
Porém, o imbróglio judicial ainda não está resolvido. O advogado da comunidade indígena, que ocupa a parte central do terreno onde será o Noroeste, George Lima, adiantou que irá recorrer da decisão mesmo sob a ameaça de má fé. “Os índios continuam a acreditar na Justiça porque já conseguimos impedir que a Terracap, arbitrariamente, tratasse da questão”, disse Lima.
Ele reforçou que a comunidade não aceitará transferência para outro terreno e que a única forma de negociação é um acordo econômico. “Vamos para o segundo round da luta e pretendemos chegar até a última instância na Justiça. Os índios estão confiantes e vamos continuar sustentando a tese de que a área é particular e não pertence à Terracap”, provocou Lima.
O presidente da Terracap reclamou que as impugnações atrasaram o cronograma traçado para o bairro em, no mínimo, 60 dias. “Isso nos trouxe um prejuízo incalculável porque o governo teve que reduzir o orçamento da Terracap e interromper obras”, destacou. Ele disse que a idéia é retirar os índios da área até o fim do ano, mas que se não houver acordo a Terracap entrará com uma ação de reintegração de posse. “Vamos endurecer o jogo. Ou eles aceitam o que oferecemos ou voltam para seus locais de origem sem direito a nada”, disse.
