O governador José Roberto Arruda se reuniu nesta quinta-feira (14) com servidores e representantes de sindicatos e cooperativas para discutir o edital dos dois projetos habitacionais do Guará II destinados a funcionários do GDF, a Cidade do Servidor. Durante o encontro, Arruda e o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), João Carlos Medeiros, ouviram sugestões e aprovaram mudanças no documento, que está em fase de preparação. Ao todo serão 1,8 mil lotes situados entre as QEs 46 e 58. O programa será lançado na próxima segunda-feira (18), às 11h, no próprio local. As vendas acontecerão no dia 28 de janeiro.
Com as mudanças, o servidor que já teve uma propriedade no DF não poderá mais concorrer na licitação. A medida foi sugerida pelos próprios funcionários do governo. “Esta é uma sugestão justa e bem pensada. Temos que dar prioridade ao servidor que nunca teve chance de ter a casa própria”, destacou o governador. Além disso, a medida impede que o comprador se desfaça de um imóvel antigo para investir na nova área, dificultando a compra dos que não tem propriedade.
Quem possui terreno em condomínio irregular também está fora da concorrência, apesar de não possuir escritura do imóvel. Neste caso, o critério de seleção é o IPTU. “Quem tem IPTU no nome não poderá concorrer”, salientou Arruda. Já os licitantes poderão apresentar propostas para todos os oito tipos de lotes ofertados. No entanto, apenas uma poderá ser arrematada.
Não será proibido revender o terreno. No entanto, o servidor que o fizer irá perder todos os benefícios e o novo proprietário terá de arcar com as despesas calculadas pelo valor de mercado, sem o parcelamento em 240 meses e taxas de juros de 6% ao ano.
Dúvidas também foram esclarecidas, como o critério de desempate durante o processo licitatório. Segundo o governador, a legislação da Terracap exige que o terreno seja arrematado pelo maior preço. Por isso, o tempo de serviço não terá peso na hora de decidir a venda diante de duas propostas iguais. Para isso será feita uma nova proposta.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do GDF (Sindireta), Sonivaldo Lima, avalia que o programa é bom, mas ainda não atinge a grande massa de funcionários do governo. “Calculamos uma prestação de cerca de R$ 1,2 mil. O servidor do GDF tem media salarial de R$ 3 mil. O trabalhador não pode comprometer 40% do pagamento. Esse programa vai contemplar aqueles com salários maiores”, disse Lima.
O governador, no entanto, deixou claro que o GDF estuda e pretende lançar ainda este ano um programa para os servidores com remuneração menor. Além da Cidade do Servidor, o GDF já lançou, em março de 2009, o Setor Habitacional Jardim Mangueiral, perto de São Sebastião. O local já está com infraestrutura pronta e terá oito mil moradias, entre casas e apartamentos, onde vão morar cerca de 30 mil pessoas. A preferência na disputa por um imóvel também foi dada a servidores e pessoas inscritas na Codhab.
Cidade do Servidor
Os lotes localizados no Guará II variam de 120m² a 400m². Do total de 1,8 mil terrenos, 1,4 mil terão como destino funcionários do governo e os outros 400, cooperativas. O empreendimento já contam com urbanização e redes de energia elétrica, coleta de esgotos e abastecimento de água. Os interessados em adquirir um terreno devem pagar a taxa de caução, num total de 5% do valor de avaliação do imóvel.
Os terrenos destinados a cooperativas serão vendidos a um preço médio de R$ 100 mil, valor que pode variar de acordo com o tamanho do lote. A Codhab exigirá um projeto arquitetônico e também um projeto social, que definirá, por meio de critérios técnicos, as cooperativas beneficiadas.
Durante a reunião, Arruda desfez um mal entendido. A informação de que os 400 lotes destinados a cooperativas só poderiam ser vendidos a moradores do Guará foi retificada. “A venda vale para qualquer servidor que se encaixe nas normas e more em qualquer lugar do DF”, enfatizou o governador.
