A votação, information pills recipe no Senado, da medida provisória que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foi transferida para a próxima terça-feira. Prevista para hoje, a votação foi adiada porque a oposição alegou necessitar de mais tempo para estudar a matéria e apresentar emendas ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Acordo feito em plenário com o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), possibilitou a transferência da votação. “Nós [governistas] concordamos que a votação seja adiada, desde que haja o compromisso da oposição de votá-la na terça-feira”, disse Jucá, acrescentando o trato foi aceito pelas lideranças do PSDB e do DEM.
No dia 10 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de conversão à Medida Provisória 339, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O projeto foi apresentado pela relatora da MP, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), após acolher parte das mais de 200 emendas de parlamentares que visavam a alterar o texto do governo.
O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional 53 para ampliar as áreas de educação abrangidas por financiamento federal. Segundo o vice-líder do governo na Câmara, Beto Allbuquerque (PSB-RS), “investir em educação não pode ser chamado de aumento de despesa, mas sim de investimento”. Para a relatora, com a regulamentação do Fundeb, o país terá uma política que “vai transitar de política de educação da creche até o ensino fundamental e avançar na valorização dos profissionais da educação”.
A 21ª reunião plena do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) começa às 9h no Salão Oeste do Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do encontro às 10h.
Também estarão presentes os ministros Walfrido dos Mares Guia, view da Secretaria de Relações Institucionais, treatment Tarso Genro, da Justiça, e Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Serão discutidas questões sobre infra-estrutura e as reformas tributária e política. Durante a reunião, haverá posse de novos integrantes do conselho eleitos para o período 2007-2008.
Integram o CDES 13 ministros e 90 líderes da sociedade civil que debatem as principais questões nacionais e elaboram propostas que servem de base para políticas públicas e programas de governo.
Antes da reunião, Lula recebe o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, às 9h15, no Palácio do Planalto. Ainda de manhã, dá entrevista a jornais do Paraguai (9h30), despacha com o ministro Luiz Dulci (11h), da Secretaria-Geral da Presidência da República, recebe as credenciais de embaixadores não-residentes, no Palácio Itamaraty (12h), e, em seguida, almoça com eles.
À tarde, Lula despacha com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (15h15), o ministro da Fazenda, Guido Mantega (16h30), o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (17h), e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (18h).
O sócio do Barra Bingo Nagib Teixeira Sauid presta novo depoimento à Vara Federal Criminal do Rio. Ele foi ouvido pela Justiça no dia 4 deste mês, cost mas recorreu ao direito constitucional de permanecer calado porque, sildenafil segundo ele, order não teve acesso pleno aos áudios tanto na fase em que a ação tramitou no Supremo Tribunal Federal quanto na 6ª Vara Federal Criminal.
Nagib Sauid é acusado de atuar como operador de um suposto esquema de compra de liminares por contraventores que exploram os jogos de bingos. Contra ele, há ainda a denúncia de que teria tentado sacar às pressas R$ 500 mil de sua conta bancária.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje ontem a Medida Provisória 362, viagra 60mg que reajustou o salário mínimo de R$ 350 para R$ 380 a partir de 1° de abril. A aprovação da matéria se deu por meio de projeto de lei de conversão, apresentado pelo relator deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
A proposta apresentada pelo relator incorporava à MP projeto de lei que estabelece diretrizes para o reajuste do mínimo até 2011, com base na inflação anual e na variação do PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas produzidas no país) nos dois anos anteriores ao aumento.
A oposição não aceitou votar o texto como havia sido apresentado e, por mais de duas horas, reuniu-se com os governistas e com o presidente da Câmara, Arlindo Chionaglia (PT-SP), para buscar um acordo e retirar da MP o dispositivo que estabelecia a política de reajuste do salário mínimo de longo prazo. Depois de muita negociação, os governistas concordaram em retirar o dispositivo e votá-lo separadamente, na próxima semana.
“A retirada da matéria foi uma vitória da oposição. O governo está com uma esperteza: acena com uma possibilidade de ganho real pequeno e, aí, não discute mais o salário mínimo até 2011”, alertou o líder do Democratas, Onyx Lorenzoni (RS).
O vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), no entanto, disse que “a política de ganho real é fantástica, assegura ganho real e é uma vitória para os trabalhadores, um avanço”.
A MP 362 foi aprovada em votação simbólica, ressalvados os destaques apresentados pela oposição. Por 331 votos a 109, os deputados aprovaram o parecer do relator, que rejeita as 19 emendas apresentadas à MP, por inadequação financeira e orçamentária.
Com isso, foram rejeitadas as propostas que pretendiam um aumento superior para o mínimo ou que estendiam o mesmo reajuste aos aposentados da Previdência que ganham mais de um salário mínimo. Todos os destaques foram rejeitados e a MP segue agora para votação no Senado.
A presidente da Petrobras Distribuidora (BR), medicine Graça Foster, e o diretor executivo de Logística da Vale do Rio Doce, Eduardo Bartolomeu, assinam hoje contrato para fornecimento de B20, mistura de 20% de biodiesel e 80% de diesel comum, à mineradora.
O combustível será usado nas locomotivas que circulam na Estrada de Ferro Carajás e na Estrada de Ferro que liga Vitória (ES) a Minas Gerais.
O contrato será assinado às 14h30, na sede da Companhia Vale do Rio Doce. O documento transforma a Vale numa das maiores consumidoras de biodiesel do mundo.
Em nota divulgada ontem a Organização Não-Governamental (ONG) Greenpeace afirmou que a decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de liberar a comercialização do milho transgênico libertlink demonstra o descaso do governo federal com a saúde, unhealthy o meio ambiente e a agricultura. “A liberação foi dada sem uma regulamentação prévia dos processos e documentação necessários para garantir a biossegurança do país”, side effects diz a nota, divulgada logo após a decisão da comissão.
Segundo a organização, “apesar de todas as evidências científicas que mostram os riscos de contaminação genética com a liberação de milho transgênico no meio ambiente”, a CTNBio aprovou o pedido de liberação feito pela multinacional Bayer, dona da patente do libertlink.
“Desde novembro de 2006 o Greenpeace tem alertado para a irresponsabilidade que representa a liberação comercial do milho transgênico no Brasil, tanto pela falta de estudos realizados no país sobre os impactos no meio ambiente, quanto pelos inúmeros casos de contaminação já registrados em outros países”, afirma a ONG.
Para a Via Campesina Brasil, que também divulgou nota após a decisão da CTNBio, não há nenhuma garantia de que o milho transgênico possa coexistir com as diferentes formas de agricultura (convencional, transgênica, orgânica e agroecológica).
“O cruzamento do milho é do tipo aberto, ou seja, o vento, as nossas roupas, tudo pode levar o pólen transgênico e contaminar as outras sementes. O risco de perda de material genético original e a própria perda do direito de escolha do consumidor estão seriamente comprometidos com a liberação comercial desse tipo de milho”, diz a Via Campesina, que reúne sete entidades ligadas aos camponeses.
Já o Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), integrado por cientistas e pesquisadores, elogiou a decisão da CTNBio. Também em nota à imprensa, afirmou que o milho transgênico é atualmente cultivado e consumido em diversos países. “Até hoje não foi identificado nos produtos transgênicos dano algum à saúde humana, animal ou ao meio ambiente. Esses produtos só chegaram ao campo e à mesa dos consumidores após diversas e rigorosas avaliações científicas”, ressaltou a CIB.
A coordenadora da campanha de engenharia genética da Organização Não-Governamental (ONG) Greenpeace, order Gabriela Vuolo, search disse ontem, após a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovar a liberação comercial de uma variedade de milho transgênico (libertlink), que a decisão vai causar impactos ambientais negativos na agricultura do país. Ela acusou a CTNBio de “falta de imparcialidade” no trato das questões de biossegurança.
Desenvolvido pela multinacional Bayer, o milho libertlink é resistente ao herbicida glufozinato de amônio, que é utilizado na pulverização para combater ervas daninhas. Esse é o terceiro vegetal geneticamente modificado que é liberado para plantio e comercialização no Brasil, depois da soja RR (Roundup Ready) que é resistente ao herbicida à base de glifosato, e do algodão resistente a insetos.
Para a coordenadora do Greenpeace, a liberação do milho libertlink para o plantio vai provocar um aumento do uso de agrotóxicos e o aparecimento de ervas daninhas, além de possibilitar a contaminação genética. “O milho tem um pólen muito leve, que pode ser carregado por quilômetros pelo vento, ocasionando o cruzamento do milho tradicional com o transgênico”, explicou Vuolo. “Vão colocar em risco todas as espécies tradicionais de milho e todo o conhecimento acumulado por anos pelos agricultores”.
Segundo ela, em vários países onde esse tipo de milho foi liberado para plantio, ele não está sendo usado comercialmente. Os agricultores, acrescentou, não acham vantajosa a opção pelo transgênico, devido à rejeição do mercado internacional e por questões ambientais. “Na Inglaterra, a Bayer solicitou a liberação desse milho, mas o governo pediu mais esclarecimentos, e a empresa então retirou o pedido. Aqui no Brasil, o processo está correndo desde 1998 e a Bayer nunca fez um estudo de impacto ambiental”, afirmou.
Para a integrante do Greenpeace, quem vai ganhar com a liberação do milho transgênico no Brasil é a Bayer, além das empresas reprodutoras de sementes, “que vão lucrar com os royalties”. “É uma surpresa que comissão [a CTNBio] não tenha agido em defesa da biossegurança. Mostrou falta de preparo, de rigor e de imparcialidade”, disse.
O superintendente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), José Américo Rodrigues, comemorou a decisão da CTNBio. Disse que essa “foi sempre uma luta da entidade” para disponibilizar aos produtores brasileiros a mesma tecnologia que seus concorrentes estrangeiros. “A liberação vai influenciar no custo de produção, havendo redução no gasto com herbicidas. Isso vai ajudar na competitividade”, destacou.
Rodrigues disse que nunca soube que o milho da Bayer tenha sido recusado em outros países e que o setor vislumbra ganhos, sim, mas principalmente no fato de poder “acabar com certos mitos de que produtos transgênicos trazem problemas, algum tipo de malefício”. “Isso nos deixa confiantes de que os outros produtos que estão na fila da CTNBio serão liberados brevemente”.
A CTNBio é um colegiado multidisciplinar, criado com a finalidade de prestar apoio técnico, consultivo e de assessoramento ao governo federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos conclusivos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente.
Duas pessoas foram esfaqueadas entre a tarde e a noite de ontem no Distrito Federal. Uma das vítimas morreu no local do crime e os autores foram presos e encaminhados ao Departamento de Polícia Especializada.
No Recanto das Emas, tadalafil César Augusto da Silva Ramos, 19 anos, foi atingido na barriga e no peito por golpes de faca dentro de um bar. O agressor, Domingos Florindo da Silva, 41 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Militar. César foi socorrido no Hospital Regional de Taguatinga.
Em Samambaia, a vítima foi Joelton Azevedo de Oliveira, 21 anos. Ele foi esfaqueado no peito por Carlos Lei Rodrigues, 37 anos, dentro de um trailer. Joelton morreu no local e Carlos foi preso em flagrante.
