Rafaella Panceri
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O descarte irregular de lixo gerou 143 multas em 2017, mas nenhuma delas foi paga até hoje. A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) estima que a dívida esteja acumulada em R$ 450 mil. A instituição tem dificuldade para localizar os reais responsáveis pelas infrações — na maioria das vezes empresas de descarte. Mas um drone, recém- adquirido por R$ 12 mil, pretende otimizar e agilizar a identificação, inclusive, de ocupação irregular de áreas públicas, prática que acompanha a história do DF.
O equipamento, modelo DJI da marca Phantom 4 Pro, começa a ser utilizado amanhã, data prevista para a desativação do Lixão da Estrutural. Até o momento, tem licença da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para monitorar áreas rurais. O drone vai operar em parceria com a localização por georreferenciamento do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), revela a presidente da Agefis, Bruna Pinheiro.
Até o ano passado, as autuações por descarte irregular de lixo eram direcionadas aos motoristas das caçambas. Isso facilitava que as empresas saíssem impunes. “Era só contratar outro funcionário e seguir praticando estes atos. As multas não eram aplicadas a quem efetivamente está lucrando nesse processo”, explica a diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro.
Agora, as multas serão do veículo. Uma norma do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), em processo licitatório, permite a identificação das caçambas regularizadas. Ela determina que o transporte e o descarte de resíduos sejam fiscalizados por georreferenciamento, direto nas coordenadas geográficas onde está a caçamba, por meio de GPS.
Em tempo real
A ação do drone será rápida, segundo a Agefis. Ao identificar uma caçamba não cadastrada no sistema do SLU, o equipamento poderá acompanhar o veículo, fotografar a placa e facilitar a autuação. “Já usamos imagens de satélite, mas elas têm uma distância entre uma imagem e outra. O prazo que a informação chega faz muita diferença para agir com rapidez”, descreve a presidente da agência. “O drone possibilitará imagens precisas e em tempo real. É uma ferramenta muito mais barata do que um helicóptero”, acrescenta.
Além de fiscalizar o descarte irregular de resíduos sólidos, o drone vai mapear o parcelamento irregular do solo, no futuro. “Isso é um câncer no Distrito Federal. O drone vai conseguir informações de ocupações que estão no início. Vai observar essas áreas sem ser percebido. Quando há um carro de fiscalização parado na frente do local, ninguém ocupa”, compara Bruna. Segundo ela, faltam algumas licenças para que o equipamento exerça essa função. Atualmente, a Anac não permite a circulação em vias urbanas.
Em breve, fotos e vídeos da placa do veículo ou da ocupação da terra serão usadas como prova de irregularidades. Com a nova tecnologia, o objetivo da agência é ter uma cidade limpa e ordenada. “A multa tem se mostrado uma penalidade insuficiente. Aplicaremos punições mais severas”, garante Bruna, ao se referir à apreensão de veículos que praticam o descarte em locais proibidos.
Teste
- A Agefis realizou um teste com o drone na região do antigo Jóquei Clube de Brasília na tarde de ontem. Batalhas por posse do local acontecem, pelo menos, desde 2014, quando havia uma série de ocupações irregulares ali, freadas pela agência.
- Em 2015, o problema foi grilagem de terras. Em um futuro hotel fazenda, intitulado Haras Clube, 372 lotes seriam vendidos por R$ 49 mil. Hoje em dia, o Jóquei desativado serve de depósito para caçambas de entulho. Tem de tudo: telhas, vidraças, canos, cerâmica, pedaços de ferro e concreto, tocos de árvore e montanhas de coco seco.
- “Com o fechamento do lixão, a fiscalização de áreas como essa precisa ser mais efetiva. Uma empresa que faz o descarte em um local como esse quer aumentar lucros ou diminuir o percurso até o lixão”, afirma a presidente da agência.
