A rede Drogaria Rosário foi autuada por comercialização de produtos indevidos após fiscalização do Conselho Regional de Farmácias do Distrito Federal (CRF-DF) realizada nesta quarta-feira (21).
Segundo o CRF, foram encontrados nos estabelecimentos da Rosário, em estoque e expostos para venda, produtos alimentícios como potes de doces de leite, goiabadas e geleias, o que infringe o RDC 44/09 da Anvisa. Essa resolução visa a comercialização apenas de medicamentos e produtos relacionados à saúde nas drogarias. O descumprimento dessa norma é considerado infração à legislação sanitária federal e o infrator está sujeito a multas.
A assessoria do CRF-DF informou que outras redes de drogarias foram fiscalizadas no mesmo dia, mas apenas a Rosário foi autuada. O presidente do Conselho, Hélio Araújo, fez um alerta à população para não frequentar estabelecimentos que não se enquadrem nas normas da Anvisa e destacou a importância das fiscalizações rotineiras.
“Farmácia é um estabelecimento de saúde, o Conselho não pode admitir este tipo de conduta e irá atuar de forma responsável para garantir que o ramo farmacêutico não fuja do seu objetivo” reiterou o presidente.
A drogaria se pronunciou sobre o caso. Segue abaixo a resposta na íntegra:
A Drogaria Rosário esclarece que a comercialização de produtos de conveniência como doces e bebidas não alcoólicas é regulamentada pela Lei nº 4.353, de 1º de julho de 2009. De acordo com o Art. 1º da lei, “é permitido às farmácias e drogarias instaladas no território do Distrito Federal comercializar artigos de conveniência”. A Administração Regional autoriza as drogarias, na Licença de Funcionamento, a comercializar esse tipo de produto. A Drogaria Rosário, por sua vez, só comercializa produtos nas lojas que têm autorização em sua licença conforme Art. 3º da referida lei.
A drogaria é um local de serviço ao consumidor e proporciona uma facilidade à população que necessita de artigos de conveniência. O fato de a drogaria vender esse tipo de produto não desqualifica o ambiente nem contamina os demais produtos (medicamentos), pois estes ficam em locais separados. Dessa forma, é apenas mais um serviço que é prestado à comunidade sem prejudicar a principal atividade, a venda de medicamentos.
Vale ressaltar ainda, que a Drogaria Rosário é a única empresa farmacêutica de Brasília que investiu em uma tecnologia espanhola de armários climatizados que armazenam os medicamentos em temperatura e condições ideais.
