Jéssica Antunes
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Imagens do circuito de segurança da Câmara Legislativa comprovam que documentos foram extraviados dias antes da primeira fase da Operação Drácon. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os suspeitos são ex-funcionários de Ceilina Leão (PPS) e Bispo Renato (PR), que foram conduzidos coercitivamente para depor. Outra constatação é de que os áudios divulgados por Liliane Roriz (PTB) não passaram por edição.
A investigação quer saber quem mandou destruir provas do suposto esquema criminoso de pagamento de propina na destinação e liberação de sobras orçamentárias. “É fato que algo foi tirado. Eles (os suspeitos) saíram de forma inusitada, no mínimo. É grave e estamos apurando o que levaram e se foi a mando de alguém”, explicou Clayton Germano, promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público.
Oito terabytes de imagens do circuito interno gravadas entre os dias 17 e 23 de agosto foram periciados. Ao contrário do que havia dito a Câmara Legislativa, dois ex-assessores aparecem, fora do horário de funcionamento da Casa, retirando documentos. Às 9h do dia 20, em um sábado, Alexandre Braga Cerqueira leva pelo menos quatro caixas e uma bolsa que parece ser de notebook. Às 6h do dia 22, véspera da deflagração da operação, foi a vez de Sandro Vieira.
Divulgação
Os suspeitos
Alexandre Braga Cerqueira foi assessor do deputado distrital Bispo Renato e responsável pelos contratos e pagamentos da CLDF. Em depoimento ao MP, o empresário Afonso Assad, considerado uma das testemunhas-chave da operação, o apontou como emissário de deputados e responsável por cobrar participação no suposto esquema que exigia pagamento de propina em troca de assinatura de contrato público. Ele nega.
O assessor parlamentar é apontado como um dos principais personagens do esquema que se apura. O Ministério Público chegou a solicitar sua prisão, mas o pedido foi negado pela Justiça. Na primeira fase da operação, ele foi intimado a prestar depoimento. Nesta quinta-feira, mandados de busca e apreensão foram cumpridas em uma lotérica do Jardim Botânico ligada a Cerqueira.
Sandro Vieira é ex-assessor de Celina Leão e suspeito de ocultar informações do gabinete na véspera da primeira fase da operação. Ele foi exonerado do cargo de secretário legislativo em 30 de agosto, mas passou a exercer o “cargo especial de gabinete”. Sua casa, em Águas Claras, foi alvo da ação.
Gravação não foi editada
Hugo Barreto
“O fato (do suposto esquema de propina) é grave e veio a público por intermédio de uma parlamentar. A prova existe. O áudio é claro ao demonstrar que houve solicitação de pagamento e não foi editado, como comprovou a perícia. Tem que apurar se o pagamento foi feito, mas, só a solicitação já configura crime”, considera o promotor Clayton Germano. Por mais de uma vez, deputados garantiram que o áudio havia passado por edição.
Em agosto, a deputada Liliane Roriz (PTB) gravou colegas em conversas suspeitas e entregou os áudios ao MPDFT, resultando na Operação Drácon. A parlamentar teria começado a grampear os colegas no fim do ano passado, quando decidiam o que fazer com uma sobra orçamentária. Inicialmente, os recursos seriam destinados ao GDF para custear reformas nas escolas públicas, mas, de última hora, o texto do projeto de lei foi modificado e os R$ 30 milhões redirecionados ao pagamento de serviços vencidos em UTIs da rede pública. A deputada, até agora, é tratada como testemunha. “Ela forneceu provas”, esclareceu o promotor.
Mesa diretora
Nesta terça-feira (18), o Conselho Especial do Tribunal de Justiça analisará o pedido de reconsideração da decisão que afastou Celina Leão da Presidência da Câmara. O promotor Clayton Germano, no entanto, vê como essencial que toda a mesa diretora se mantenha afastada. “O fato da tentativa de suprimir documentos é grave. A manutenção do afastamento cautelar da mesa diretora ainda se faz necessária, já que as investigações ainda estão em curso e outros fatos estão sendo analisados”, justifica.
À época da primeira fase, em agosto, a Câmara chegou a afirmar que não havia imagens de retirada de documentos e que nenhum computador havia sido retirado. Para o promotor, a gestão afastada pode ter influenciado nas negociações. “Antes da primeira busca, tinha-se notícia de subtração de provas. Talvez a Câmara não tenha tido o cuidado que a perícia teve de analisar imagem por imagem”, observou.
Os cinco parlamentares que compunham a mesa foram afastados dos cargos por medida cautelar: Celina Leão (PPS), presidente; Raimundo Ribeiro (PPS), primeiro-secretário; Julio Cesar (PRB), segundo-secretário; e Bispo Renato Andrade (PR), terceiro-secretário. Todos foram afastados por medida cautelar dos cargos da mesa pela Justiça.
Versão oficial
Em nota, o deputado Bispo Renato diz não ter conhecimento “de nenhum ato ilícito” envolvendo o ex-servidor Alexandre Braga Cerqueira. O distrital reafirma sua inocência e afirma que as acusações contra ele são “infundadas”. “O esclarecimento dos fatos é necessário e se dará no momento certo. Bispo Renato Andrade está concentrado em sua defesa e à disposição da Justiça”, acrescenta. Celina Leão ainda não se pronunciou sobre a terceira fase da operação Drácon.
Memória
A Polícia Civil e o MPDFT apuram um suposto esquema de pagamento de propina a distritais envolvendo emendas da saúde. A primeira fase da Operação Drácon foi deflagrada em 23 de agosto deste ano e resultou no afastamento de toda a Mesa Diretora da Câmara Legislativa. Em 2 de setembro aconteceu a segunda etapa motivada por indícios de queima de arquivo por parte de deputados distritais e servidores da Casa, com o objetivo de destruir provas que comprovassem a existência de um esquema de propina para a destinação de emendas parlamentares.
