A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) deu um passo estratégico na consolidação de políticas de promoção de direitos e de fortalecimento das estruturas familiares ao expandir o programa Defensoria nas Escolas. A partir de agora, além das instituições de ensino fundamental e médio, a atuação passa a abranger também as creches da rede pública e conveniadas com o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio do novo eixo denominado Defensoria na Primeira Infância. A iniciativa tem como propósito atender demandas urgentes, como ajuizamento de pedidos de pensão alimentícia, regularização de guarda e procedimentos de reconhecimento de paternidade. O lançamento ocorrerá nesta quinta-feira (4/12), às 10h, durante a cerimônia de encerramento do Programa Defensoria nas Escolas, no Centro de Educação Profissional Articulado do Guará (Cepag) Professora Teresa Ondina Maltese, situado na EQ 17/19, Lote A, Guará II.
A proposta visa garantir acolhimento qualificado às mães solo, fortalecer vínculos familiares e assegurar a efetivação de direitos essenciais às crianças desde os primeiros anos de vida. A atuação nas creches envolverá atendimentos jurídicos amplos, orientações sobre guarda, procedimentos de registro civil e facilitação do acesso a benefícios sociais. O Defensoria na Primeira Infância será implementado de forma humanizada, no próprio ambiente escolar, com a presença de Defensores Públicos e servidores e da Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF, que disponibiliza suporte jurídico completo.
Para o Defensor Público-Geral do DF, Celestino Chupel, a criação do novo programa representa um marco fundamental na proteção integral dos direitos das crianças. “Essa iniciativa nasce com o propósito de garantir uma rede consistente de proteção desde os primeiros anos de vida. Reconhecemos que muitas famílias enfrentam vulnerabilidades, e, com esse novo braço de atuação, conseguimos assegurar dignidade, segurança jurídica e apoio efetivo já na primeira infância. Trata-se de um avanço decisivo para impedir que qualquer criança permaneça desassistida em sua trajetória escolar e social”, afirmou.
O Defensor Público e coordenador do projeto, Rodrigo Duzsinski, destacou que a iniciativa produz impacto direto e imediato na garantia de direitos básicos. “Levar diversos serviços às creches permite que crianças e famílias tenham seus direitos reconhecidos de forma célere, eficiente e humanizada. É a Defensoria Pública do DF chegando exatamente aonde as famílias mais precisam, com acolhimento, escuta qualificada e acesso real à Justiça”, ressaltou.
O projeto será executado em etapas, abrangendo creches de diferentes regiões administrativas do DF. A expectativa é de que, ao longo dos próximos meses, milhares de famílias sejam atendidas, reforçando o papel institucional da DPDF como agente de transformação social e de promoção da cidadania. A expansão do Defensoria nas Escolas para o atendimento na primeira infância transcende um mero avanço institucional, reafirmando que o acesso à Justiça deve ser precoce, inclusivo e acolhedor.
Defensoria nas Escolas
Na quinta (4/12) e na sexta-feira (5/12), o projeto Defensoria nas Escolas chega ao Guará para levar atendimento jurídico gratuito, informação e cidadania diretamente à comunidade escolar. A ação, promovida pela DPDF em parceria com a Secretaria de Educação do DF, ocorrerá no CEPAG Professora Teresa Ondina Maltese, das 9h às 16h.
Durante a última edição do ano, a Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF estará à disposição para atender demandas como pensão alimentícia, guarda, divórcio, reconhecimento voluntário de paternidade com exame de DNA, questões de moradia, direito do consumidor e outros serviços essenciais, especialmente voltados para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Além dos atendimentos, a Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF) promoverá encontros e palestras com estudantes, familiares e professores, abordando temas como prevenção à violência, cidadania, direitos da criança e do adolescente e uso responsável da internet. O objetivo é conscientizar e empoderar a comunidade escolar, fortalecendo a prevenção de conflitos e o exercício pleno dos direitos.
Desde o início do projeto Defensoria nas Escolas, a instituição identificou 7.845 crianças e adolescentes sem o nome do pai na certidão de nascimento. Essa realidade revelou uma demanda urgente por reconhecimento de paternidade e reforçou a importância de levar exames de DNA e atendimentos especializados para dentro do ambiente escolar. A atuação da DPDF tem sido essencial para promover justiça social e garantir que esses jovens tenham seus direitos assegurados desde a infância.
*Com informações da DPDF
