Francisco Dutra
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Dos R$ 5 bilhões em multas pela repatriação negociados pelos governadores estaduais com o Palácio do Planalto, o Governo do Distrito Federal receberá somente R$ 34 milhões. O repasse para os cofres brasilienses não chega nem mesmo a 1% do total. Tecnicamente, a cifra corresponde à participação local no Fundo de Participação dos Estados e DF (FPE). Politicamente, o número reflete as dificuldades de relacionamento entre a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB) e a administração de Michel Temer (PMDB), principalmente na captação de recursos.
De pires na mão, o Palácio do Buriti ainda está longe de conseguir respostas da União para diversos pedidos. Por exemplo, a compensação de R$ 800 milhões da Previdência pelas aposentadorias de servidores federais transferidos para o DF. O Buriti também defende uma correção no cálculo do Fundo Constitucional, cujo resultado pode ser de R$ 1,3 bilhão para os cofres locais. A questão está, inclusive, em análise no Tribunal de Contas da União.
Para o deputado federal Izalci Lucas (PSDB/DF), a dificuldade para a captação de recursos é diretamente proporcional à baixa de interlocução política entre Planalto e Buriti. “É evidente que falta uma atuação mais firme, do próprio governador. Ele precisa se dedicar e correr mais atrás. A resolução dos problemas esta na participação do comandante”, comenta. O parlamentar ressaltou que o GDF se afastou da bancada brasiliense no Congresso Nacional. Dos 11 deputados e senadores, 10 estão na base do Governo Federal. Isso tem um peso nas negociações.
Segundo o professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli, a crise nacional não pode ser ignorada. União e todas unidades da federação sofrem com a falta de recursos, em diferentes proporções. “Ninguém está bem. Mas, sendo bastante condescendente, o GDF é amorfo. É politicamente fraco até na sua composição. Falta peso e estrutura, o que influencia na articulação com outras esferas”, argumenta.
Ponto de vista
O secretário de Fazenda do DF, João Antônio Fleury ressalta que o cálculo das compensações da repatriação é técnico. Assim, Estados com maior participação no FPE ganharão bem mais. A Bahia, por exemplo, receberá R$ 400 milhões. Sobre os recursos em negociação, Fleury considera que as tratativas entre GDF e União seguem o fluxo normal, considerando a crise nacional. “Se as coisas fossem fáceis, a gente colocava um computador para trabalhar e tudo estava resolvido. As negociações são difíceis mesmo. Mas todo dia a gente discute um pouco e avança”, explica Fleury.
Derrotas na guerra fiscal atingem arrecadação
As fragilidades políticas do GDF no patamar nacional culminam em derrotas amargas na guerra fiscal. Pelas contas de Izalci Lucas (PSDB), 8 mil empresas abandonaram o DF em busca de incentivos fiscais em outras unidades da Federação. “No DF, somos acionados imediatamente pelo Ministério Público quando tentamos qualquer tipo de benefício tributário. Em outros estados isso não acontece. O MP daqui está cumprindo seu papel, mas está ocorrendo um tratamento desigual”, conta.
Por esta razão, o parlamentar negocia uma reunião com o Conselho Nacional do MP. “Ou todos entram com ação, ou ninguém faz. A Lei tem de ser unânime”, pondera.
Mudança tributária
Izalci pretende assumir a relatoria de um projeto de lei para rever as regras tributárias nacionais. “Temos algumas propostas. Não é justo que mudanças e casos isolados precisem ter a aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). São 27 secretários. Nunca vai ter consenso”, cita. Outra ideia é a regionalização das regras. Estados teriam direito a aplicar os mesmo benefícios dos vizinhos na mesma região.
De volta à discussão da repatriação, as contrapartidas dos estados deverão ser definidas na próxima semana. Os governos estaduais deverão apresentar, nas respectivas assembleias legislativas, projetos de lei limitando os gastos públicos. Em relação à Previdência, o Planalto estuda encaminhar para o Congresso um projeto para abrir as portas do regime de previdência complementar federal para os estados. Os estados interessados deverão encaminhar projetos de adesão para as assembleias locais. A regra não valeria para os servidores atuais.
