Nesta quarta-feira (31), às 14h30, na 5ª Vara Criminal de Brasília, será realizada audiência para o interrogatório do casal proprietário do grupo SuperMaia acusado de crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. Após a audiência, o processo segue para as alegações finais e a sentença deve ser publicada ainda no primeiro semestre deste ano.
De acordo com a denúncia da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (Pdot) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os réus José Fagundes Neto e Maria de Fátima Maia causaram dano aos cofres do Distrito Federal no valor aproximado de R$ 4 milhões, pelo não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse valor corresponde ao imposto que deveria ter sido recolhido no período de janeiro a junho de 2016.
Em outra ação, sócios do grupo foram denunciados pelos mesmos crimes, no entanto, com prejuízo ainda maior aos cofres públicos, no valor de R$ 216 milhões devidos de ICMS, no período entre 2004 e 2015. Em julho de 2017, o MPDFT denunciou mais cinco pessoas ligadas à rede SuperMaia pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e falso testemunho.
Para a Pdot, a prática criminosa ocasionou grave prejuízo ao erário e à sociedade, uma vez que os recursos que foram suprimidos do Distrito Federal viabilizariam a solução de inúmeras demandas sociais de grande importância, como a ampliação e melhora de serviços de saúde, a instalação de novas unidades de terapia intensiva (UTI) e o fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos essenciais à manutenção da vida, para citar somente exemplos relacionados ao direito à saúde.
Grupo contestou acusações
Após a decretação da prisão dos empresários, em julho do ano passado, a rede SuperMaia divulgou nota contestando as acusações de lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária na gestão do grupo. Segundo a empresa, os saques de valores “foram utilizados para manutenção da empresa, inclusive para pagamentos dos funcionários em dinheiro”, com retiradas em “poupanças, títulos de capitalização e previdência privada da pessoa física dos acusados, que curiosamente estão sendo acusados de lavagem de dinheiro por esse motivo”.
A defesa do casal alegou que há “vedação constitucional de prisão por dívidas, o que certamente restará reconhecido, na linha do entendimento prevalente nos Tribunais Superiores”.
