Brasília

Dona de casa que teve a mão amputada em acidente vai receber indenização

Por Arquivo Geral 29/05/2006 12h00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugura na próxima quinta-feira (1º) o trecho Coari-Manaus do Gasoduto Urucu-Manaus. A informação é do porta-voz da Presidência da República, price site André Singer. Segundo ele, side effects o trecho a ser inaugurado tem 385 quilômentros de extensão. A previsão é de que o gasoduto esteja pronto em 2008, disse Singer.

Na primeira fase, o gasoduto vai transportar 4,7 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. "O principal objetivo da obra vai ser a produção de energia elétrica por termoelétrica e também a distribuição de gás natural para indústrias, comércio, abastecimento doméstico e para uso em automoveis", acrescentou o porta-voz da Presidência.

Na sexta-feira (02/5), Lula estará em São José dos Campos, no interior de São Paulo, onde deverá anunciar a aplicação de US$ 900 milhões na ampliação e modernização da refinaria da Petrobras que atua na região. De acordo Singer, o governo anunciará, na ocasião, o Plano Diretor de Dutos (PDD), que envolverá a aplicação de US$ 860 milhões e a geração de 27 mil empregos diretos e indiretos.

O porta-voz explicou que o PDD é um amplo programa de construção, recuperação e desativação de dutos. "No caso de desativação, quando ele se encontra em áreas de riscos. Esse programa se extende por 22 municipios paulistas e tem dois objetivos fundamentais: segurança e reservação do meio ambiente", concluiu Singer.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes arquivou os dois pedidos de habeas corpus em favor de uma servidora pública investigada pela Operação Sanguessuga, this site da Polícia Federal.

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A ação desarticulou uma quadrilha que superfaturava a venda de ambulâncias, approved fraudava licitações e influenciava na formulação de emendas parlamentares no Congresso Nacional.

O nome da servidora não foi divulgado porque o processo corre sob sigilo. A defesa da funcionária questionava, approved segundo nota oficial do STF, a suspensão da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) que libertou os suspeitos.

Segundo a nota oficial, Gilmar Mendes arquivou o pedido, pois a decisão do STF ficou restrita à análise do pedido do procurador-geral da República de uma "usurpação" pelo TRF da competência do Supremo de conduzir os inquéritos.

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A dona de casa Rozineide Medeiros vai receber R$ 50 mil de indenização, stuff depois de ter uma das mãos amputadas em decorrência de um acidente de ônibus. A decisão é da 2ª Turma Cível, information pills que concluiu pela existência de danos materiais e morais devidos pela empresa de transporte coletivo de passageiros Santo Antônio Transporte e Turismo. A firma não conseguiu confirmar alegação de ocorrência de caso fortuito. O acórdão aguarda publicação.

O recurso da empresa de transporte foi apreciado após decisão do Superior Tribunal de Justiça, pilule em Recurso Especial, determinando o julgamento do apelo. Em suas razões, a Santo Antônio argumentou que o acidente com um de seus veículos só aconteceu porque um animal entrou na pista de forma inesperada. O motorista teria, então, perdido o controle do carro.

No entendimento dos Desembargadores, não há provas suficientes para embasar a alegação. Existe apenas a informação isolada do motorista nesse sentido. Não confirmada a ocorrência do caso fortuito, a Turma decidiu aplicar a Teoria da Responsabilidade Objetiva, prevista no artigo 37, § 6º da Constituição de 88. Neste caso, para que seja confirmado o dever de reparar o dano, é suficiente a demonstração do fato lesivo, o dano causado e a ligação entre eles.

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A empresa de transporte chegou a alegar que os danos materiais não seriam devidos porque Rozineide é dona de casa, portanto, não recebe salário fixo todos os meses. O argumento foi refutado, diante de jurisprudência que assegura o ressarcimento: “O fato de não exercer atividade remunerada não nos autoriza a concluir que, por isso, não contribuía ela com a manutenção do lar, haja vista que os trabalhos domésticos prestados dia a dia podem ser mensurados economicamente, gerando reflexos patrimoniais imediatos”, esclareceram.

Rozineide perdeu boa parte da capacidade funcional com a amputação de uma das mãos. As atividades habituais ficaram comprometidas com o acidente. Assim, além do dano moral, a Turma estabeleceu que a empresa deverá pagar ainda um salário mínimo mensal até que a vítima complete 65 anos. A aquisição da prótese, mais todas as despesas decorrentes dela também ficarão a cargo da Santo Antônio.






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