A Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) divulgou o calendário de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2014. O cronograma deverá ser seguido por todos os órgãos e entidades do Governo que são responsáveis por gerar dados referentes ao Projeto de Lei. Ao final do processo, a Seplan fará a consolidação das informações e submeterá o Projeto à avaliação do Governador.
Dentre as atividades previstas no calendário, destaca-se a realização de audiência pública para discussão da proposta com a comunidade. O evento está previsto para acontecer no dia 24 de abril, no auditório da Fundação Hemocentro de Brasília. Além disso, durante o mês de abril as unidades orçamentárias devem encaminhar à Seplan informações sobre ações em tramitação na justiça, previsões de alienações em 2014, projeções de gastos com pessoal, projeções da receita tributária e da renúncia de receita, entre outros.
De acordo com o calendário de elaboração, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 deverá ser consolidado até o dia 03 de maio. O Poder Executivo tem até o dia 15 de maio para encaminhar o Projeto ao Poder Legislativo. As datas e os detalhes da elaboração estão expressos na Portaria n. 70, de 20 de março de 2013.
Sobre a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma norma autorizativa que orienta a elaboração da lei orçamentária anual. Deve ser elaborada em conformidade com o Plano Plurianual 2012-2015 e tem entre suas funções a atribuição de estabelecer metas e prioridades para a administração pública, dispor sobre as alterações da legislação tributária e definir a política de pessoal a curto prazo da administração direta e indireta do Governo.
Confira abaixo o calendário de elaboração do PLDO 2014
