A lista com os estabelecimentos comerciais habilitados para receber o Cartão Material Escolar – benefício concedido pelo governo de Brasília para estudantes de famílias inscritas no programa federal Bolsa Família – foi divulgada nesta sexta (18). O resultado final, com os 271 locais credenciados, foi publicado no Diário Oficial do DF, e também traz as sete lojas não habilitadas no processo.
Para definir os estabelecimentos, foi realizada uma chamada pública pela Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável. Antes da lista final desta sexta (18), um resultado provisório foi divulgado no dia 9, e o prazo para recurso terminou no dia 14.
O responsável pela confeção dos cartões é o Banco de Brasília (BRB) , e o período e os locais de entrega serão divulgados posteriormente.
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Processo de Participação
O processo para participação das empresas ocorreu via Chamada Pública nº 1/2016, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro. Os interessados tiveram do dia 22 daquele mês até 4 de março para entregar a documentação exigida.
De acordo com as regras, poderiam se habilitar empresas varejistas de artigos de papelaria e material escolar sediadas e registradas em Brasília. Entre as exigências, as empresas precisavam ter CNPJ há mais de seis meses.
Os habilitados terão a obrigação de emitir nota fiscal eletrônica e cobrar preços compatíveis com os de mercado. Também deverão prestar esclarecimentos à secretaria quando solicitados, sob pena de descredenciamento e outras sanções administrativas. Se houver fraude de qualquer natureza como desvio de finalidade do cartão, ocorrerá o descredenciamento e o encaminhamento para apuração dos órgãos competentes.
Cartão
O benefício de R$ 80 é concedido pelo governo local para estudantes de famílias inscritas no programa Bolsa Família. O objetivo é complementar os gastos na aquisição do material escolar (como cadernos, lápis e borracha) por alunos da rede pública de ensino.
