Neste 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação (LAI) celebra mais um ano como um dos principais instrumentos de consolidação da democracia e da boa governança no Brasil. Sancionada em 2011, a legislação assegura a todo cidadão o direito de solicitar e receber informações de órgãos públicos, marcando uma nova era na relação entre o Estado e a sociedade.
No Distrito Federal, os avanços têm sido notáveis, especialmente após o lançamento do Participa DF, canal oficial para pedidos de acesso à informação, que substituiu o antigo e-SIC em dezembro de 2022. Desde então, o número de solicitações cresceu 107%, evidenciando o aumento da confiança da população nas ferramentas de controle social.
Em números, a evolução é clara: foram 9.623 pedidos em 2021, passando para 11.155 em 2022. Com a implementação do Participa DF, os registros saltaram para 20.608 em 2023 — um crescimento de 85% em relação ao ano anterior — e atingiram 23.082 em 2024, 12% a mais que em 2023. Esse desempenho faz de 2024 o melhor ano da série histórica.
Entre os órgãos mais demandados pelos cidadãos no ano passado estavam a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). Em 2024, a Secretaria de Saúde manteve a liderança, seguida por DF Legal e Detran.
“A ampliação do uso da LAI demonstra que a sociedade sabe utilizar os instrumentos de controle social. É importante lembrar que o governo já disponibiliza diversas informações, como as do Portal da Transparência do DF. Quando a informação desejada não está disponível, o cidadão pode solicitá-la pelo participa.df.gov.br”, destaca o controlador-geral do DF, Daniel Lima.
Além do aumento na procura, o desempenho no atendimento às solicitações também evoluiu. Em 2023, 98% dos pedidos foram respondidos, com tempo médio de resposta de 9 dias — bem abaixo do prazo legal de 30 dias. Já em 2024, a taxa de atendimento subiu para 99%, com tempo médio ainda menor: 8 dias. A internet tem sido o principal canal de acesso, com 13 mil solicitações online em 2023 e 22 mil em 2024, o que reforça a eficácia da digitalização no serviço público.
Outro avanço relevante foi a inclusão de uma funcionalidade que permite ao solicitante proteger sua identidade. Desde a criação do Participa DF, o cidadão pode escolher se deseja manter seus dados visíveis ou restritos aos órgãos competentes. Essa opção de anonimato, amplamente utilizada, fortalece a segurança e a autonomia dos usuários.
Para acompanhar esses dados, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou o Painel de Transparência Passiva do DF, uma plataforma que permite a qualquer pessoa visualizar as estatísticas dos pedidos de informação, reforçando a transparência na execução da LAI no âmbito do GDF.
Com números crescentes, agilidade no atendimento e aprimoramento das ferramentas digitais, a implementação da Lei de Acesso à Informação no Distrito Federal se consolida como referência de transparência e participação cidadã.
