A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) publicou nesta quinta-feira (29) a Portaria nº 448, que estabelece novas diretrizes para segurança e vigilância nas unidades de internação e semiliberdade do sistema socioeducativo. Entre as principais mudanças, está a permissão para o uso de cães farejadores e drones (Veículos Aéreos Não Tripulados – VANTs) nas ações de monitoramento e prevenção.
De acordo com a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, as medidas representam um avanço na modernização do sistema, com foco em reforçar a segurança sem desrespeitar os direitos dos adolescentes. “O uso de cães e drones é uma resposta aos desafios enfrentados nas unidades, mas o regulamento deixa claro: o foco é sempre prevenir crises e tratar com dignidade os adolescentes em cumprimento de medidas”, afirmou.
A nova regulamentação autoriza a Diretoria de Segurança do Sistema de Atendimento Especializado (Disstae), vinculada à Sejus-DF, a empregar cães treinados na detecção de drogas, armas e celulares. Esses animais também poderão ser utilizados em ações preventivas e de gerenciamento de crises. O uso será restrito aos ambientes internos das unidades, sem contato direto com os socioeducandos.
O texto da portaria destaca que todas as ações devem ser conduzidas com base na proporcionalidade e no respeito aos direitos humanos. A operação e o treinamento dos cães ficarão sob responsabilidade de profissionais qualificados, seguindo normas de bem-estar animal e segurança.
A introdução de drones é outra novidade prevista. Os equipamentos poderão ser utilizados para vigilância aérea, especialmente em áreas externas e de difícil acesso, com o objetivo de evitar fugas e identificar comportamentos suspeitos.
Com as novas normas, a Sejus-DF busca ampliar a capacidade de resposta a incidentes nas unidades, ao mesmo tempo em que reafirma o compromisso com a dignidade e a proteção dos adolescentes sob sua responsabilidade.
Com informações da Sejus-DF
