Simone Salles
Especial para o Jornal de Brasília
Desde que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou plano de saúde vitalício para ex-deputados distritais e parentes os protestos não param, seja por parte da mídia, da população e até de alguns deputados distritais. Após críticas e indignação, quando o Brasil vive um dos piores momentos da pandemia, a pressão popular surtiu efeito e a CLDF retirou a proposta de inclusão de ex-deputados na cobertura. O Presidente da Casa, Rafael Prudente, recolocou em votação a medida nesta terça-feira (26).
Segundo ele, população e mídia ‘não entenderam’ texto. O recuo, na avaliação do deputado, se deve a um “equívoco” na compreensão da opinião pública. Prudente explicou que as emendas aprovadas na última sessão ao projeto de resolução 40, que altera o Fundo de Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF (Fascal), foram excluídas do texto nesta sessão remota, por unanimidade. Dessa forma,a possibilidade de ex-distritais terem direito ao plano de saúde foi vetada.
O Presidente firmou um compromisso de não publicar a redação final da Resolução nº 40 no Diário da Câmara Legislativa até que os parlamentares possam reexaminar o texto e, se for o caso, apresentar sugestões. Rodrigo Delmasso (Republicanos), autor do projeto e titular da vice-presidência da CLDF, órgão responsável pela supervisão do Fascal, alegou que a iniciativa tinha o objetivo de diminuir o déficit do fundo, que é de R$ 20 milhões, uma vez que a ideia é privatizar o plano de saúde e evitar que recursos públicos sejam usados para cobrir o déficit. Delmasso publicou nas redes sociais um pedido de desculpas; “Venho reconhecer meu erro”. Afirmou, ainda, que a intenção nunca foi lesionar o dinheiro público, mas economizar. A expectativa é de que a licitação seja lançada até o fim do ano.
A Justiça já havia suspendido o plano de saúde vitalício a ex-servidores da Câmara Legislativa do DF, fruto de uma ação popular sobre a mudança nas regras que permitiu a inclusão dos ex-servidores e dependentes no plano por tempo vitalício. Para o juiz, a “justificativa para a inclusão desta norma que garante benefício vitalício ofende a moralidade administrativa, a impessoalidade e a probidade nos atos da administração” e “tem a potencialidade de causar grave impacto orçamentário e gastos públicos que não são passíveis de serem mensurados”.
