Gabriella Bontempo
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Está nas mãos dos deputados distritais decidir a destinação do entulho produzido pela construção civil no Distrito Federal. Por dia, são seis mil toneladas de materiais vindos de canteiros de obras espalhados pelo DF. Esse número representa 70% de tudo o que é levado para o Lixão, localizado na Cidade Estrutural. O projeto de Resíduos da Construção Civil (RCC), foi encaminhado este mês para a Câmara Legislativa, onde passará por apreciação dos parlamentares.
De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), o projeto vai responsabilizar as construtoras quanto a destinação final do resíduo por meio da granulação (trituração em graus indicados) do entulho. Os materiais vão ser reaproveitados na versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a mobilidade, principalmente em construção de mobiliários urbanos, pavimentação asfáltica e casas populares.
A questão dos resíduos sólidos é um fator preocupante em relação a sustentabilidade e não falta legislação para isso. Aprovada no final do ano passado, a Lei Federal 12.305 prevê a correta destinação do lixo, a gestão responsável, a coleta seletiva. No entanto, já existia, desde 2002, uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que determina que todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal possuam um Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil.
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