O Colégio de Líderes da Câmara Legislativa (CLDF) definiu, em reunião em 1º de outubro, R$ 34,5 milhões para as emendas individuais dos parlamentares ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) para o exercício de 2026, que tramita na Casa. Total de recursos do Poder Executivo para 2026 será de R$ 74,04 bilhões.
A decisão, publicada no Diário Oficial da Casa (DCL), estabeleceu um teto de recursos e um número máximo de propostas que cada deputado distrital poderá apresentar, em cumprimento à Lei Orgânica do Distrito Federal e ao Regimento Interno da CLDF.
Conforme a Decisão do Colégio de Líderes, os parlamentares terão os seguintes limites para as emendas individuais: valor máximo de R$ 34.492.000,00 distribuídos no limite de 30 emendas.
Os limites se aplicam às emendas individuais dos deputados, mas não se estendem à Mesa Diretora da CLDF. As emendas apresentadas pela Mesa que estiverem relacionadas às atribuições dos Órgãos do Poder Legislativo ficarão isentas dos tetos definidos.
O Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA 2026) define como serão aplicados os recursos do Distrito Federal no próximo ano, e as emendas individuais garantem que uma parcela desses recursos seja destinada a projetos e obras específicas indicadas pelos deputados em suas bases.
Somando arrecadação própria e Fundo Constitucional, orçamento do DF previsto pelo Executivo para 2026 é de R$ 74,04 bilhões. Com exceção das emendas da Mesa Diretora, os 24 distritais poderão apontar destinação total de quase R$ 828 milhões.
