Dados do Portal da Transparência da Câmara Legislativa apontam que, dos R$ 4,3 milhões disponíveis, entre janeiro de 2023 e 31 de maio de 2024, para gastos com verba indenizatória, os 24 deputados distritais utilizaram pouco mais da metade, 51,47%, ou R$ 2.25 milhões. A economia para os cofres públicos, no primeiro um ano e meio da atual legislatura, é de R$ 2,1 milhões, ou 48,53% do valor total.
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa define que cada parlamentar tem R$ 15.193,35 por mês para utilizar. Desde o início da atual legislatura até maio deste ano, o valor total chega a R$ 182.320,20. A verba indenizatória é paga aos distritais como forma de cobrir gastos em cinco categorias: aluguel de imóveis, que podem servir como gabinetes externos; consultorias especializadas, que realizam levantamentos técnicos; aluguel de veículos; para a compra de combustíveis; e para divulgação parlamentar dos mandatos.
Para receber o recurso, os deputados distritais precisam comprovar que o serviço ou a compra foi efetivamente realizado, por meio da apresentação de notas fiscais. Todas devem ficar disponíveis no Portal da Transparência da Casa, que, assim que pagas, disponibilizam os documentos e atualizam o quadro do Legislativo local.
Para o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), os gastos pouco acima da metade reflete uma conscientização dos distritais. “Sou servidor público de carreira e o compromisso com a economicidade sempre me pautou ao longo da vida pública. Cada parlamentar planeja e desenvolve suas atividade e seus impactos, com toda liberdade e responsabilidade garantidas pela Lei Orgânica. Fico feliz que a Câmara Legislativa, hoje, seja referência em governança e transparência, ganhando, inclusive, atenção de todo o país neste quesito.”
Gastos
A maior parte dos gastos parlamentares, segundo o próprio site do Legislativo local, foi com aluguel e manutenção de veículos, totalizando R$ 758.415,00. O parlamentar que mais utilizou o recurso foi Martins Machado (Republicanos), com pouco mais de R$ 71 mil. Nesse quesito, ele é seguido por três distritais do MDB: Iolando, R$ 67,2 mil; Daniel Donizet e Hermeto, empatados com R$ 60,5 mil.
O segundo maior gasto dos deputados da atual legislatura foi realizado com a divulgação parlamentar. Em quase um ano e meio foram quase R$ 662 mil com a publicidade de seus mandatos. O campeão de uso de verba para essa finalidade foi Gabriel Magno (PT) que pagou R$ 90,2 mil. Ele é seguido por Rogério Morro da Cruz (PRD) com R$ 90 mil e Dayse Amarílio (PSB) R$ 89.999,99.
A verba para a compra de combustíveis ficou com o terceiro lugar. Ao todo, os deputados gastaram R$ 256 mil com o abastecimento de veículos. Com isso, a parlamentar que mais se utilizou do recurso foi a distrital Doutora Jane (MDB). A parlamentar de primeiro mandato empregou em 17 meses R$ 25,1 mil. Dividindo o pódio com ela estão Hermeto (MDB) com R$ 24,4 mil e Pepa (PP) R$ 24,1 mil.
Os escritórios externos também estão entre os valores que os parlamentares podem requisitar. Nesse item, os gastos chegaram a R$ 257,7 mil. Desse montante, a maior parte foi utilizada por Robério Negreiros (PSD), R$ 60,2 mil. Ele é seguido por Thiago Manzoni (PSL) com R$ 47,5 mil e Gabriel Magno, que utilizou R$ 27 mil.
Por fim, a Casa precisou pagar, como verba indenizatória aos deputados distritais, R$ 189 mil em consultorias técnicas. O valor é destinado a levantamento de dados e estudos, que podem embasar futuros projetos. O campeão de uso de recurso público para esse fim foi Iolando, com 48 mil. Ele é seguido por Chico Vigilante (PT) R$ 27 mil e por Daniel Donizet com R$ 22,5 mil.
Campeões de economia
De acordo com o Portal da Transparência, o parlamentar que menos gastou com combustíveis foi Roosevelt Vilela (PL). Entre os 17 parlamentares que solicitaram o ressarcimento, ele gastou, desde janeiro do ano passado a 31 de maio de 2024, R$ 400.
Dos 19 distritais que pediram ressarcimento da verba de divulgação parlamentar, a menor solicitação de reembolso foi de Max Maciel (PSol). Ele requereu R$ 600.
O deputado Chico Vigilante fez questão de informar à Câmara Legislativa que não realizou gastos com o aluguel de carros, apresentando o “R$ 0,00” no Portal da Transparência. Dos 18 parlamentares que aparecem na lista, além do petista, o menor gasto foi do Pastor Daniel de Castro, R$ 20,4 mil.
Nove deputados pediram reembolso de aluguel de gabinetes externos mantidos com recursos públicos. Desde o início da atual legislatura, que pediu o menor valor de ressarcimento foi Roosevelt Vilela, R$ 5,9 mil.
A consultoria especializada, com recursos da CLDF, foi pedida por 11 distritais. Desses, quem menos gastou com os estudos foi Dayse Amarílio, R$ 4,8 mil.
Campeões gerais
O campeão de uso de verba indenizatória, segundo o Portal da Transparência da Câmara Legislativa, é o deputado Iolando. Apesar de ter a sua disposição mais de R$ 182 mil o parlamentar gastou R$ 187.651,40. Ao todo “o saldo negativo” para o ressarcimento é de R$ 5.331,20, sendo o maior gasto tendo sido com consultoria técnica, R$ 48 mil.
Em nota de sua assessoria, Iolando informou que compete a Segunda Secretaria da Mesa Diretora analisar e glosar o uso do recurso. De acordo com ela, até o momento, todas elas foram aprovadas. Sobre a contratação de consultoria técnica e em quais projetos ela foi necessária, a reportagem não obteve retorno.
Com o maior valor de aluguel, até o momento, o deputado Robério Negreiros afirmou em nota que “a utilização da Verba indenizatória pelo nosso gabinete obedece a todas as regras e a legislação.” E completa: “Possuímos um Gabinete de apoio para atendimento à comunidade.”
Maior usuário da verba para o aluguel de carros, por meio de sua assessoria, Martins Machado afirma que não possui automóvel próprio e o aluguel de um veículo é a única forma de visitar suas bases, além de participar de eventos esportivos, como presidente da Frente Parlamentar do Esporte da CLDF, assim como da Frente do Idoso.
Segundo a assessoria do distrital Gabriel Magno, que lidera os gastos com divulgação do mandato, “todas ações do gabinete são praticadas de forma ética, observando o estrito cumprimento das leis para a atuação plena do mandato, o que inclui o uso das verbas concedidas pela CLDF.”
Com maior volume de gasto com combustíveis a deputada Doutora Jane justificou a utilização da verba. “Nesses 17 meses iniciais, circulei por todo o Distrito Federal para ouvir as demandas da população. Visitei dezenas de escolas e associações de moradores, boa parte em núcleos rurais do DF. Foram centenas de agendas em todo o Distrito Federal. A verba é um recurso oferecido pela CLDF para o apoio do trabalho parlamentar e tenho feito isso com muita responsabilidade.”
Poupadores
Entre os deputados que não usaram a verba indenizatória estão o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), Jorge Vianna (PSD) e Eduardo Pedrosa (União Brasil).
“Eu fiz um compromisso, e espero que esse recurso seja usado em outras áreas. Não critico quem usa, mas foi o meu compromisso”, afirma Pedrosa.
“Eu abri mão [da verba indenizatória] e disse, no documento, que eu queria que esse dinheiro fosse encaminhado para a saúde, assim como eu faço com minhas emendas parlamentares. Embora não seja ilegal, eu tenho um respeito pelos eleitores e preferi abrir mão. O salário que eu tenho como parlamentar é o suficiente para fazer um bom trabalho”, declara Jorge Vianna.
Confira abaixo quanto cada distrital gastou entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de maio de 2024:
| Deputado | Total gasto | Total economizado |
| Chico Vigilante (PT) | R$ 67.331,06 | R$ 114.989,14 |
| Daniel Donizet (MDB) | R$ 136.640,41 | R$ 45.679,79 |
| Dayse Amarílio (PSB) | R$ 151.653,22 | R$ 30.666,98 |
| Doutor Jane (MDB) | R$ 97.780,35 | R$ 84.539,85 |
| Eduardo Pedrosa (União Brasil) | Em branco | R$ 182.320,20 |
| Fábio Felix (PSol) | R$ 53.987,76 | R$ 128.332,44 |
| Gabriel Magno (PT) | R$ 128.932,80 | R$ 53.387,40 |
| Hermeto (MDB) | R$ 153.153,30 | R$ 29.166,90 |
| Iolando (MDB) | R$ 187.651,40 | – R$ 5.331,20 |
| Jaqueline Silva (MDB) | R$ 13.541,00 | R$ 168.779,20 |
| João Cardoso (Avante) | R$ 82.663,67 | R$ 99.656,53 |
| Joaquim Roriz Neto (PL) | R$ 118.411,87 | R$ 63.908,33 |
| Jorge Vianna (PSD) | Em branco | R$ 182.320,20 |
| Martins Machado (Republicanos) | R$ 156.291,50 | R$ 26.028,70 |
| Max Maciel (PSol) | R$ 59.394,43 | R$ 122.925,77 |
| Pastor Daniel de Castro (PP) | R$ 24,803,65 | R$ 157.516,55 |
| Paula Belmonte (Cidadania) | R$ 93.500,00 | R$ 88.820,20 |
| Pepa (PP) | R$ 162.678,00 | R$ 19.642,20 |
| Ricardo Vale (PT) | R$ 123.999,96 | R$ 58.320,24 |
| Robério Negreiros (PSD) | R$ 125.924,67 | R$ 56.365,53 |
| Rogério Morro da Cruz (PRD) | R$ 164,088,98 | R$ 18.231,22 |
| Roosevelt Vilela (PL) | R$ 32.595,06 | R$ 149.725,14 |
| Thiago Manzoni (PL) | R$ 117.287,95 | R$ 65.032,25 |
| Wellington Luiz (MDB) | Em branco | R$ 182.320,20 |
