Os distritais aprovaram, nesta quarta-feira (10), na Câmara Legislativa, dois Projetos de Lei (PLs) que solicitam a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual, totalizando R$ 15.387.466,00. As propostas visam realocar verbas para atender a necessidades urgentes, desde a comunicação pública até o pagamento de encargos previdenciários retroativos.
O Projeto de Lei nº 2.059/25 abre crédito suplementar de R$ 8.196.129,00 e beneficia duas entidades:
O Detran-DF receberá a maior fatia, R$ 8.000.000,00, que será destinada ao custeio de despesas com contratos de serviços de produção e veiculação de publicidade e propaganda. O montante reforça o orçamento da autarquia para campanhas e informações de trânsito.
Por sua vez, a Fundação Jardim Zoológico de Brasília receberá R$ 196.129,00 para atender despesas com a contratação de empresa especializada em diagramação e serviços gráficos, essenciais para a divulgação de informações de interesse público sobre o Zoo.
Dívidas previdenciárias
O Projeto de Lei nº 1.998/25 trata da abertura de um crédito de R$ 7.191.337,00 em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF). O crédito tem o objetivo de atender despesas referentes a exercícios anteriores com encargos previdenciários.
O recurso será usado para viabilizar o pagamento de inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), honrando compromissos que ficaram pendentes de orçamentos passados.
