Em sessão extraordinária remota na tarde desta terça-feira (27), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei n° 1874/2021, do Executivo, que remaneja recursos no Orçamento de 2021 a fim de garantir o pagamento de auxílio emergencial para o transporte escolar e taxistas, aprovado pelo Legislativo na semana passada. O projeto abre crédito especial no valor de R$ 9,8 milhões e foi aprovado em dois turnos e redação final, por unanimidade, seguindo agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha. O auxílio será concedido em três parcelas mensais consecutivas no valor de R$ 600,00 cada e foi aprovado pela CLDF no último dia 14.
A proposta que criou o auxílio emergencial também contemplava os motoristas que atuam no turismo, mas esta parte do texto acabou vetada pelo governador, por vício de iniciativa. Ibaneis prometeu aos deputados encaminhar um novo projeto estendendo o benefício para este segmento.
O auxílio emergencial temporário decorre das dificuldades enfrentadas pelos concessionários de vans escolares e taxistas com a pandemia da Covid-19. O crédito especial será financiado pela anulação de dotação orçamentária do próprio governo.
A deputada Arlete Sampaio (PT) ressaltou a importância do auxílio emergencial, mas criticou a retirada de recursos da área de assistência social. Para ela, “é um absurdo tirar dinheiro da assistência social neste momento”. Leandro Grass (Rede) também criticou a escolha do governo e lembrou que há um mês o governador prometeu que o dinheiro da venda da CEB seria usado para obras e assistência.
Já o deputado Agaciel Maia (PL) explicou que os cortes são feitos nas áreas onde a execução está menor e que o governo garantiu que os recursos serão repostos posteriormente.
Com informações da CLDF
