O calendário de atendimento do Juizado Itinerante do TJDFT para o mês de abril já pode ser acessado. A partir desta sexta (1), a equipe do juizado estará em várias regiões administrativas do DF. Cada local terá a presença do ônibus itinerante por 2 dias não consecutivos. O juizado itinerante atende a população interessada em ingressar com demandas ao Juizado Especial Cível. O recebimento das causas será feito sempre no período das 14h às 18h.
No juizado itinerante o atendimento será gratuito. Durante o primeiro contato, o problema é relatado. Na segunda data prevista para o ônibus estar no local do atendimento, serão feitas as sessões de conciliação . Nos casos em que não houver acordo, as partes seguem para audiências com um juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação feita pelo magistrado pode ser obtida no mesmo dia da sessão.
O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos. Lá podem ser resolvidas questões relacionadas a dívidas: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa, bem como outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de um advogado.
Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira o calendário completo:
01 de abril, sexta: VARJÃO
Escola Classe Varjão (próximo ao CRAS e ao Posto da PM)
04 de abril, segunda: AREAL
CAIC
05 de abril, terça: ESTRUTURAL
Posto Policial da Polícia Civil (próximo também aos três postos da PM)
06 de abril, quarta: RIACHO FUNDO II
PCS – POSTO DA POLICIA MILITAR
07 de abril, quinta: SOBRADINHO II
ESCOLA CLASSE 13 – AE 5 LTS. 01 E 02
08 de abril, sexta: VARJÃO
Escola Classe Varjão (próximo ao CRAS e ao Posto da PM)
11 de abril, segunda: AREAL
CAIC
12 de abril, terça: ESTRUTURAL
Posto Policial da Polícia Civil (próximo também aos três postos da PM)
13 de abril, quinta: RIACHO FUNDO II
PCS – POSTO DA POLICIA MILITAR
14 de abril, quinta: SOBRADINHO II
ESCOLA CLASSE 13 – AE 5 LTS. 01 E 02
15 de abril, sexta: VARJÃO
Escola Classe Varjão (próximo ao CRAS e ao Posto da PM)
