Foi publicado nesta quinta-feira (3), pelo Diário Oficial do Distrito Federal, os lançamentos tributários do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), relativos ao ano de 2014.
A pauta dos valores, comparada ao ano de 2013, teve acréscimo de 5,58% percentual. Para o lançamento dos valores da TLP, são respectivamente R$ 248,11 e R$ 496,22. De acordo com o anexo I do edital da Secretaria de Estado de Fazenda, o pagamento das taxas poderá ser exigido em até seis parcelas mensais, incorporando-as à última parcela o valor residual, se necessário.
Caso o contribuinte queira impugnar o tributo lançado, poderá faze-lo mediante recurso, no prazo de 30 dias a partir da data de publicação do Edital do Diário Oficial da União. Este recurso deve ser protocolizado em uma das Agências de Atendimento da Receita da Secretaria de Fazenda.
As datas de vencimento do IPTU e da TLP seguem em anexo na tabela abaixo, constantes do Anexo I do edital de publicação:
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Final da inscrição no CI/DF |
Cota Única ou Primeira parcela |
Segunda Parcela |
Terceira Parcela |
Quarta Parcela |
Quinta Parcela |
Sexta Parcela |
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1 e 2 |
05/05/14 |
09/06/14 |
07/07/14 |
11/08/14 |
08/09/14 |
13/10/14 |
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3 e 4 |
06/05/14 |
10/06/14 |
08/07/14 |
12/08/14 |
09/09/14 |
14/10/14 |
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5 e 6 |
07/05/14 |
11/06/14 |
09/07/14 |
13/08/14 |
10/09/14 |
15/10/14 |
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7 e 8 |
08/04/14 |
12/06/14 |
10/07/14 |
14/08/14 |
11/09/14 |
16/10/14 |
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9, 0 e X |
09/05/14 |
13/06/14 |
11/07/14 |
15/08/14 |
12/09/14 |
17/10/14 |
