A celebração do Dia do Defensor Público do Mercosul será realizada pela primeira vez no Brasil, na sexta-feira (22), com um mutirão de atendimento a estrangeiros oriundos dos países do bloco, na sede da Defensoria Pública da União no Distrito Federal, das 9h às 12h.
À tarde, 16h, a comemoração prossegue com um coquetel na sala do Conselho Superior da DPU, reunindo defensores públicos federais; embaixadores; representantes do Departamento do Mercosul, do Ministério das Relações Exteriores (MRE); do Departamento de Estrangeiros, do Ministério da Justiça; do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur); da Organização Internacional para as Migrações (OIM); e da representação brasileira no Parlamento do Mercosul.
A data de celebração do Dia do Defensor Público do Mercosul – 22 de novembro – marca a assinatura da Convenção Interamericana de Direitos Humanos de 1969, conhecida como Pacto de San José, ratificada pelo Brasil em 1992. A escolha desse dia aconteceu durante a V Reunião Especializada dos Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (Redpo), ocorrida em Assunção, no Paraguai, em março de 2007. O objetivo é dar maior visibilidade ao trabalho realizado pelos defensores públicos do bloco.
A progressiva integração entre os países do Mercosul tem criado diferentes dinâmicas migratórias entre as populações dos países do cone sul. Cidades como São Paulo e Buenos Aires, capital da Argentina, se tornaram polos de atração de imigrantes sul-americanos à procura de novas perspectivas de trabalho.
Em decorrência desse aumento do trânsito entre os países, as cidades fronteiriças apresentam características peculiares no que se refere à prestação de assistência jurídica gratuita à população carente. Com isso, surgiu a necessidade de maior integração das Defensorias do Mercosul.
Mercosul e Redpo
O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é integrado pela Argentina, Brasil, Paraguai – temporariamente suspenso –, Uruguai e Venezuela. A Bolívia está em processo de adesão. Chile, Colômbia, Equador e Peru são Estados Associados.
A Redpo congrega as Defensorias Públicas do Mercosul para a cooperação institucional e a troca de experiências. A presidência é alternada entre os Estados-Partes a cada seis meses, seguindo o critério de ordem alfabética. A Defensoria Pública da União é membro pleno e fundador da Redpo.
Por meio da DPU, o Brasil já sediou quatro encontros da Redpo: os dois primeiros na cidade do Rio de Janeiro (RJ), em 2006 e 2008, o terceiro em Florianópolis (SC), em 2010, e o quarto em Brasília, em outubro de 2012.
Serviço
Dia do Defensor Público do Mercosul
Mutirão de atendimento a imigrantes sul-americanos das 9h às 12h
Defensoria Pública da União no Distrito Federal
Setor Bancário Norte, Quadra 1, Lotes 20, 21, 22, e 23, Asa Norte
Brasília-DF
