O Distrito Federal conta com uma unidade especializada na investigação de crimes de racismo e discriminação: a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin). Vinculada à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a unidade oferece atendimento direcionado às vítimas e atua na investigação e responsabilização dos autores.
Durante o Mês da Consciência Negra, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a PCDF reforçam a importância das denúncias e orientam a população sobre como identificar práticas discriminatórias e buscar atendimento. Os registros podem ser feitos pela Delegacia Eletrônica, presencialmente em qualquer unidade da Polícia Civil ou diretamente na Decrin, localizada no complexo da PCDF, no Sudoeste. O atendimento especializado funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Segundo o secretário de Segurança Pública, Alexandre Patury, a existência de uma delegacia especializada permite oferecer atendimento qualificado, com profissionais preparados para acolher vítimas e investigar as ocorrências.
A legislação brasileira estabelece que a discriminação racial é crime. Desde 2023, a injúria racial passou a integrar expressamente a Lei do Racismo, com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A infração ocorre quando alguém é ofendido em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional.
Outras condutas também podem configurar crimes, como impedir o acesso de pessoas a estabelecimentos, empregos ou serviços por motivos raciais.
Como identificar e denunciar
A delegada-chefe adjunta da Decrin, Cyntia Carvalho e Silva, alerta que o racismo não se manifesta apenas por meio de ofensas verbais. Tratamentos diferenciados em estabelecimentos comerciais, abordagens motivadas pela cor da pele ou características físicas e restrições injustificadas de acesso a determinados espaços também podem caracterizar discriminação racial.
A orientação é que essas situações sejam comunicadas à polícia para investigação. Mensagens, fotografias, vídeos, gravações e informações sobre testemunhas podem contribuir para a apuração dos fatos.
No entanto, a ausência de provas não impede o registro da ocorrência. De acordo com a delegada, cabe à polícia reunir os elementos necessários à investigação, inclusive por meio da solicitação de imagens de câmeras de segurança e da identificação de testemunhas.
A PCDF também trabalha no aperfeiçoamento dos procedimentos de apuração desses crimes. A Decrin está finalizando um protocolo próprio de investigação para fortalecer a atuação especializada, qualificar o acolhimento das vítimas e ampliar a efetividade das apurações.
Onde denunciar
- Delegacia Eletrônica: registro de ocorrência pela internet, no site da PCDF.
- Delegacias circunscricionais: atendimento presencial 24 horas.
- Decrin: atendimento especializado no Departamento de Polícia Especializada, no Sudoeste, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
- Telefone: 197.
Com informações da Secretaria de Segurança Pública