O governo do Distrito Federal informou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (13/10), que prepara alterações nos sistemas de controle para detalhar e rastrear os gastos com emendas parlamentares distritais.
A manifestação foi enviada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) ao ministro Flávio Dino. O plano prevê vincular a liberação dos pagamentos aos documentos que indicam a destinação de cada verba.
Para implementar o modelo, a Secretaria de Economia abriu duas demandas internas. A proposta determina que as notas de empenho passem a registrar obrigatoriamente o número do ofício que especifica o destino do recurso, permitindo o acompanhamento de todas as fases da execução financeira.
O governo distrital não informou uma data para a conclusão definitiva das alterações. Paralelamente, os órgãos locais trabalham na padronização dos registros de repasses federais e têm até 16 de outubro de 2026 para concluir a regularização cadastral.
A manifestação atende a uma cobrança feita por Dino em 9 de setembro, no âmbito da ação que relata sobre transparência nas emendas parlamentares. O ministro havia determinado o envio de detalhes sobre localização, acesso e conteúdo dos dados públicos distritais.
Segundo a PGDF, os cidadãos já conseguem consultar autores, valores e beneficiários no Portal da Transparência do DF, no Sisconep Cidadão e nos dados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que opera um painel próprio desde 19 de março de 2025.
