A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou o Guia de Dados Abertos, um material didático acessível que explica conceitos, princípios e usos práticos de dados abertos, marcando o Dia Internacional dos Dados Abertos. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a transparência pública, o controle social e a inovação baseada em dados.
O guia define dados abertos como informações públicas em formato digital que qualquer pessoa pode acessar, usar, compartilhar e reutilizar livremente, com citação da fonte. Destinado a cidadãos, servidores públicos, pesquisadores, jornalistas, desenvolvedores e organizações da sociedade civil, o material aborda critérios como acessibilidade, não discriminação, atualidade, legibilidade por máquina, completude e licenças abertas. Inclui passo a passo para o Portal de Dados Abertos do DF e exemplos de bases em áreas como mobilidade, orçamento, segurança pública, educação e saúde.
Um diferencial é a acessibilidade total, com descrições de imagens para leitores de tela, contraste adequado e fonte ajustável para baixa visão. O guia destaca que dados abertos permitem reutilização, cruzamento de bases, pesquisas, análises e desenvolvimento de soluções tecnológicas, indo além da transparência ativa.
Paralelamente, a CGDF intensificou a modernização da Política de Dados Abertos (Decreto nº 38.354/2017) em parceria com a Open Knowledge Brasil (OKBR). A revisão prevê um Plano de Dados Abertos dinâmico, com atualizações contínuas, reavaliação anual de bases não abertas, catálogo abrangente, transparência em restrições, padronização técnica e metadados reconhecidos.
A nova política incorpora diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e anonimização, além de estimular hackathons, parcerias com universidades e sistemas projetados para publicação aberta. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, afirmou que o Distrito Federal avança ao modernizar sua política e plataformas, ampliando o acesso a informações de qualidade e estimulando o controle social.
A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, enfatizou que a modernização, o fortalecimento da participação social e materiais educativos como o guia ampliam a capacidade da sociedade de usar informações públicas para transformar realidades e fortalecer o controle social.
Outro avanço é o desenvolvimento do Novo Portal de Dados Abertos, financiado pelo Profisco II – DF. O portal atual, com cerca de 150 conjuntos de dados de 28 órgãos, será reformulado para maior usabilidade e estabilidade, incluindo seções de notícias, análises especiais, painéis temáticos, ferramentas de participação como enquetes e avaliações, destaques de bases populares e páginas institucionais dinâmicas.
O subcontrolador de Tecnologia da Informação e Comunicação da CGDF, Jefferson Paravidine, destacou que o novo portal visa fortalecer a transparência, ampliar a participação da sociedade e apoiar soluções baseadas em dados.
