A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou uma nova ferramenta de busca no portal da Lei de Acesso à Informação (LAI) que centraliza todas as notas jurídicas emitidas pela pasta. A iniciativa, implementada em 2026, já reúne o acervo completo de 2025 e será expandida com documentos de anos anteriores e atualizações do corrente ano.
As notas jurídicas são produzidas a partir de recursos de terceira instância em pedidos de acesso à informação. Quando um cidadão recorre à Controladoria após negativas em instâncias anteriores, o caso é analisado tecnicamente e juridicamente. O repositório serve como referência para órgãos públicos, auxiliando na fundamentação de respostas futuras e na aplicação correta da LAI.
“A publicação dessas notas jurídicas transforma o conhecimento produzido pela Controladoria em orientação prática para toda a administração pública. Em vez de cada órgão enfrentar sozinho dúvidas sobre a aplicação da LAI, agora existe um acervo consultável que acelera decisões, evita retrabalho e ajuda a padronizar entendimentos no governo”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima.
A ferramenta facilita o acesso para servidores públicos, advogados e a sociedade em geral aos entendimentos jurídicos da CGDF. Anteriormente, a consulta a esses documentos exigia solicitações específicas, mas agora pode ser feita diretamente pelo portal. “Na prática, esses documentos ajudam a garantir decisões mais seguras, uniformes e alinhadas à legislação, oferecendo suporte técnico aos servidores responsáveis pela análise das solicitações”, avalia o chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da CGDF, Delano Lopes.
Para a sociedade, a transparência contribui para uma melhor compreensão de como o poder público decide sobre o acesso a informações governamentais, fortalecendo a confiança nas instituições e ampliando o controle social.
Além da nova ferramenta, o portal da LAI agora inclui um formulário de avaliação para usuários. O questionário curto permite que os visitantes avaliem a experiência com a plataforma, como facilidade de uso, clareza das informações e navegabilidade, promovendo melhorias contínuas baseadas no feedback dos cidadãos.
Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
