O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF, entregou, na manhã desta terça-feira (26), 65 escrituras públicas, 61 contratos e 13 termos aditivos para empresas da capital federal, no âmbito dos programas de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF II) e Apoio ao Desenvolvimento do DF (Desenvolve-DF).
Desde 2019, o governo já entregou 800 escrituras e contratos referentes aos programas de desenvolvimento econômico para empresários do DF. As 139 novas entregas ocorreram no Salão Branco do Palácio do Buriti, e contou com a presença do governador Ibaneis Rocha, do presidente da Terracap, Izidio Santos, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, do secretário de Trabalho e Renda, Thales Mendes e parlamentares do DF.
Os documentos se referem a lotes da Terracap localizados em diversas regiões administrativas do DF. As entregas beneficiam empresas que estão funcionando e gerando empregos dentro do Programa Pró-DF e companhias cujas sedes ou filiais ainda serão construídas. De acordo com o GDF, algumas das empresas beneficiadas esperavam a regularização por mais de 20 anos.
Na solenidade, o governador Ibaneis lembrou que toda a legislação Pró-DF foi revisada e aperfeiçoada para regularizar e solucionar os problemas históricos do programa. Além disso, foi criado o sistema de concessão de uso do Desenvolve-DF, pelo qual a empresa ocupa com segurança jurídica um lote da Terracap, pagando um preço público pela concessão, após um prazo de carência de dois anos.
“A possibilidade que nós tivemos de avançar na legislação só foi possível com a parceria da Câmara Legislativa do DF. Nós conseguimos avançar na modernização da legislação a partir de discussões com o meio jurídico e com os empresários do DF para que pudéssemos chegar a esse momento tão importante de atingir essa quantidade tão grande de escrituras entregues, trazendo segurança jurídica e respeito aos empresários do DF”, comentou Ibaneis.
O chefe do Executivo do DF falou ainda sobre a importância da parceria entre os órgãos do governo para que as concessões fossem possíveis: “Se não houvesse a integração dentro desse governo as coisas simplesmente iriam parar. Nós temos a participação efetiva dos nossos parlamentares, secretários e setor produtivo que sempre estiveram com as portas abertas no nosso gabinete. Todas essas entregas fazem com que os empresários do DF vivam um momento diferenciado porque aqui eles têm a segurança de poder trabalhar, investir e contratar mais funcionários”.
Em seu discurso, Ibaneis ainda questionou o fato de programas sociais do governo federal não estarem dando tantos resultados positivos, e destacou que o DF está se mantendo ativo mesmo sem grande apoio no âmbito nacional. “Mesmo com as dificuldades do governo federal, estamos mantendo o DF de pé. Desde o ano passado, o governo federal está patinando com programas que não andam. Nós torcemos que essas coisas realmente funcionem. Nós precisamos realmente que o governo federal acelere os projetos e apoie os estados para que haja cada vez mais emprego e renda para a população. Mesmo com tudo isso, as finanças do DF estão bem, e isso possibilita que a gente tire somente este ano quase R$ 4 bilhões de financiamento”.
Pró-DF II e Desenvolve-DF
O presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, destacou as mudanças na legislação que resultaram na entrega de novas escrituras e contratos: “O Pró-DF, que virou o Desenvolve-DF, começou de uma ideia muito boa, mas juridicamente era impossível de seguir. Foi criado junto à Câmara Legislativa todo o arcabouço jurídico necessário para que pudéssemos empreender e entregar essas escrituras e contratos. Nós chegamos a um expressivo número de 800 contratos e escrituras entregues e temos uma meta de mais 2 mil até o final desta gestão do governador Ibaneis”.
“Essas entregas vem muito ao encontro do GDF de criar emprego e renda na capital. São 800 micro e pequenas empresas que já receberam os seus títulos e podem empreender, contrair um financiamento e expandir. Tudo isso foi planejado desde a transição do primeiro governo de 2018, e nós estamos fazendo as entregas. Todos os dias nós temos documentos aptos a serem entregues aos empreendedores”, completou Izidio.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, citou os avanços da pasta para auxiliar cada vez mais os empresários na regularização dos imóveis. “Temos colocado a secretaria à disposição da regularização de todos aqueles imóveis que dependem de uma aprovação. É uma satisfação muito grande esse número de hoje de mais de 100 escrituras, mas é um número simbólico, porque só no ano passado nós tivemos a aprovação de mais de 300 processos”, disse.
