A partir da próxima segunda-feira (27), o Detran vai disponibilizar, toda semana, 510 vagas para vistoria veicular de motocicletas a fim de conceder autorização de transporte remunerado de carga em motocicleta (motofrete), por meio de um calendário que organiza os atendimentos por numeração final das placas. Em abril, a autarquia realizou mutirões de vistoria aos sábados, mas não houve adesão dos motofretistas. Até agora, apenas 475 motociclistas profissionais estão regularizados no DF.
Para obter a licença junto ao Detran, é preciso realizar o curso especializado, registrar a moto na categoria de aluguel, instalar equipamentos de segurança e fazer inspeção semestral para verificar a validade dos aparelhos.
A fiscalização foi inicialmente prevista pelo Conselho Nacional de Trânsito – Contran – para o dia 4 de agosto de 2012, mas como a maioria dos condutores ainda não tinha conseguido se adequar às novas regras, os conselheiros resolveram prorrogar a data de fiscalização para fevereiro de 2013 em todo o país.
Em fevereiro deste ano, o impasse continuava, pois os motofretistas do DF alegavam que o alto custo dos itens de segurança e a falta de vagas no curso de capacitação impediam a regularização.
Acordo assinado com o MPDFT
Em 26 de março foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – referente ao cumprimento da legislação que regulamenta a atividade de motofrete. O documento foi assinado pelo Detran, DER, Ministério Público do DF e Territórios, e representantes dos sindicatos da categoria.
O Termo estabelece prazos e obrigações dos órgãos fiscalizadores e dos profissionais de transporte de mercadoria em motocicleta (motofrete), com relação à regularização da atividade. De acordo com o Termo, todos os motofretistas deverão realizar o curso especializado obrigatório no prazo de oito meses. As instituições Sest/Senat estão oferecendo 1,2 mil vagas por mês para o curso especializado, mas a procura tem sido muito baixa. Em março, aproximadamente 300 pessoas procuraram as instituições para realizar o curso. Em abril, a procura foi ainda menor: menos de 100 pessoas.
Cronograma de vistoria
Para efeito de fiscalização, o TAC previa que o Detran elaborasse um cronograma que se iniciasse em 60 dias após a assinatura do documento. Para não haver desculpas, o Detran se antecipou ao cronograma e ofereceu, em abril, mutirões aos sábados, mas não teve muita adesão dos motofretistas. O cronograma previsto no TAC já está pronto e as vistorias começam no dia 27 de maio, de acordo com a numeração final das placas:
Segundas-feiras – Finais 0 e 1
Terças-feiras – Finais 2 e 3
Quartas-feiras – Finais 4 e 5
Quintas-feiras – Finais 6 e 7
Sextas-feiras – Finais 8 e 9
Sábados – Todas as placas
Fiscalização
Findo o prazo de 10 meses de vigência do TAC, que termina em janeiro de 2014, a fiscalização terá início.
